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REQCOM FIN 21/2023
Ementa Considerando a publicação em 06 de junho de 2023 do relatório do Grupo de Trabalho destinado a analisar a PEC nº 45/2019, que a altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com o objetivo discutir a reforma tributária e seus efeitos nas finanças públicas e na economia.
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 14/06/2023
Documento Digitalizado
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/06/2023 REQCOM FIN 21/2023   REQUERIMENTO 21-23 - Reforma Tributária.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
15/06/2023 CV 857/2023 REQCOM FIN 21/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
24/07/2023 OF-SGP12 523/2023 REQCOM FIN 21/2023 REQ 21/23 - CONVITE DE AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - AP 10-08-23 - PEC 45.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 523/2023 (24/07/2023) - CONVITE PARA AUTORIDADE
Tipo
  • Audiência Pública
Estado Atendido
Comentários Audiência Pública realizada dia 02/08/2023, 10h, Aud. Prestes Maia.
Deliberado em
Data Reunião Resultado
14/06/2023 15ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2023 APROVADO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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