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PROJETO DE LEI 334/2023
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ementa
Estabelece diretrizes e ações para a instituição da Politica Municipal de Combate ao Racismo nos estádios e arenas esportivas situadas no Município de São Paulo – ”Lei Vini Jr.”.
Estabelece diretrizes e ações para a instituição da Politica Municipal de Combate ao Racismo nos estádios e arenas esportivas situadas no Município de São Paulo – ”Lei Vini Jr.”.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ARBITRO ESPORTIVO AUTORIDADE CAMPANHA EDUCATIVA COMBATE DISCRIMINACAO RACIAL DIVULGACAO ESTADIO FUTEBOL INTERRUPCAO INTERVALO
Assuntos detalhados
JOGOS
NEGRO
ORGANIZADOR
POLITICAS PUBLICAS
PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS
TORCEDOR
VIOLENCIA
VITIMA
CRIACAO
DELEGACIA DE POLICIA
INFORMACAO
DIRETRIZ
VINICIUS JOSE PAIXAO DE OLIVEIRA JUNIOR
POLITICA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTADIOS E ARENAS ESPORTIVAS SITUADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO – LEI VINI JR.
COMPETICAO ESPORTIVA
ATIVIDADE ESPORTIVA
VEICULACAO PUBLICITARIA
HABILITACAO PROFISSIONAL
PRESTACAO DE SERVICO
DENUNCIANTE
PRISAO
IDENTIFICACAO
AGRESSOR
DIRIGENTE
PROTOCOLO DE COMBATE AO RACISMO
SELO ESTADIO ANTIRRACISTA
SELO
ATIVIDADE CULTURAL
RESPONSAVEL
EVENTOS
ALTO FALANTE
PANFLETO
PUBLICIDADE
COMPORTAMENTO
DISPONIBILIDADE
FLAGRANTE
BOLETIM DE OCORRENCIA
ATLETA
DENUNCIA
ESPORTE
PARALISACAO
POLICIAL MILITAR
TORCIDA
AGRESSAO
AGRESSAO VERBAL
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
SUSPENSAO
IMPLANTACAO
VALIDADE
REAVALIACAO
INTERNET
CERTIFICADO
UNIDADE ESPORTIVA
RESPONSABILIDADE