PROJETO DE LEI

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PL 334/2023

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Estabelece diretrizes e ações para a instituição da Politica Municipal de Combate ao Racismo nos estádios e arenas esportivas situadas no Município de São Paulo – ”Lei Vini Jr.”.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/06/2023
Autuado em 14/06/2023 - Processo 01-334/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/06/2023 PL 334/2023   PL Lei Vini Jr. (1).pdf Principal 1 Ver. ARSELINO TATTO (PT)
14/06/2023 DSP 7773/2023 PL 334/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/06/2023 DSP 7893/2023 PL 334/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/07/2023 DSP 8516/2023 PL 334/2023 pl0334-23 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
02/08/2023 DSP 8757/2023 PL 334/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 02/08/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/08/2023 DSP 8974/2023 PL 334/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 03/08/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/09/2023 RDS 1234/2023 PL 334/2023 REQUERIMENTO - Coautoria 334.2023.pdf Principal 1 Vários
21/09/2023 RDS 1234/2023 PL 334/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/03/2024 DSP 1906/2024 PL 334/2023 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/03/2024 DSP 2046/2024 PL 334/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - 06/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
20/01/2025 DSP 3250/2025 PL 334/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/01/2025 ARQ 1026/2025 PL 334/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1234/2023 (21/09/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 14/06/2023, na Sessão Ordinária 223, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 15/06/2023, página 205, coluna 2
Palavras-Chave ARBITRO ESPORTIVO  |  AUTORIDADE  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  COMBATE  |  DISCRIMINACAO RACIAL  |  DIVULGACAO  |  ESTADIO  |  FUTEBOL  |  INTERRUPCAO  |  INTERVALO  |  JOGOS  |  NEGRO  |  ORGANIZADOR  |  POLITICAS PUBLICAS  |  PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS  |  TORCEDOR  |  VIOLENCIA  |  VITIMA  |  CRIACAO  |  DELEGACIA DE POLICIA  |  INFORMACAO  |  DIRETRIZ  |  VINICIUS JOSE PAIXAO DE OLIVEIRA JUNIOR  |  POLITICA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTADIOS E ARENAS ESPORTIVAS SITUADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO – LEI VINI JR.  |  COMPETICAO ESPORTIVA  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  VEICULACAO PUBLICITARIA  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  DENUNCIANTE  |  PRISAO  |  IDENTIFICACAO  |  AGRESSOR  |  DIRIGENTE  |  PROTOCOLO DE COMBATE AO RACISMO  |  SELO ESTADIO ANTIRRACISTA  |  SELO  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  RESPONSAVEL  |  EVENTOS  |  ALTO FALANTE  |  PANFLETO  |  PUBLICIDADE  |  COMPORTAMENTO  |  DISPONIBILIDADE  |  FLAGRANTE  |  BOLETIM DE OCORRENCIA  |  ATLETA  |  DENUNCIA  |  ESPORTE  |  PARALISACAO  |  POLICIAL MILITAR  |  TORCIDA  |  AGRESSAO  |  AGRESSAO VERBAL  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  |  SUSPENSAO  |  IMPLANTACAO  |  VALIDADE  |  REAVALIACAO  |  INTERNET  |  CERTIFICADO  |  UNIDADE ESPORTIVA  |  RESPONSABILIDADE  | 
Data de Encerramento 20/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 12:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 12:12 ARQUIVO/Recebido
20/01/2025 22:37 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/03/2024 09:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/03/2024 14:13 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/03/2024 15:27 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
23/11/2023 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PL 286/2023 - AUTORES: JOÃO ANANIAS (PT) E THAMMY MIRANDA (PL) - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRETAMENTO À DISCRIMINAÇÃO E VIOLÊNCIA RACIAL NO ÂMBITO DOS ESTÁDIOS E DEMAIS ÁREAS DE ESPORTES NA CIDADE DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 21ª R.O. EM 20/09/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 26ª R.O. EM 22/11/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
22/11/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/09/2023 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PL 286/2023 - AUTORES: JOÃO ANANIAS (PT) E THAMMY MIRANDA (PL) - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRETAMENTO À DISCRIMINAÇÃO E VIOLÊNCIA RACIAL NO ÂMBITO DOS ESTÁDIOS E DEMAIS ÁREAS DE ESPORTES NA CIDADE DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 21ª R.O. EM 20/09/2023 (ALESSANDRO GUEDES).
20/09/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/09/2023 17:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 286/2023 - AUTORES: JOÃO ANANIAS (PT) E THAMMY MIRANDA (PL) - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRETAMENTO À DISCRIMINAÇÃO E VIOLÊNCIA RACIAL NO ÂMBITO DOS ESTÁDIOS E DEMAIS ÁREAS DE ESPORTES NA CIDADE DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO.
18/09/2023 17:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
12/09/2023 17:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/09/2023 15:26 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/09/2023 15:26 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/08/2023 15:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/08/2023 12:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/08/2023 12:55 CCJ/Recebido
02/08/2023 10:27 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/06/2023 18:03 PROC-CMSP/Recebido
16/06/2023 18:03 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/06/2023 18:03 PRESID/Recebido
16/06/2023 18:03 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/06/2023 10:15 PROC-CMSP/Recebido
14/06/2023 16:29 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
14/06/2023 16:22 SGP42/Recebido
14/06/2023 16:16 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
14/06/2023 16:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/06/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/08/2023
Prazo regimental 17/08/2023
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 06/03/2024
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1599 /2023 , apresentado em: 12/09/2023
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 265 /2024 , apresentado em: 26/03/2024
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025
Requerimentos
RDS 1234/2023
Ementa Requer a inclusão do Vereador Thammy Miranda como coautor do PL 334/2023.
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 21/09/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/09/2023 RDS 1234/2023   REQUERIMENTO - Coautoria 334.2023.pdf Principal 1 Vários
21/09/2023 DSP 11817/2023 RDS 1234/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/09/2023) ao processo PL 334/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 3
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 6
Encaminhamento (1.5)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 7
Encaminhamento (1.6)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 8
Encaminhamento (1.7)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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