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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17/2023
Autor
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ementa
Com base nos princípios que regem a Administração Pública, previstos nos artigos 37 da Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de São Paulo. Requeiro, nos termos regimentais, à Douta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, na pessoa da sua Presidente Vereadora Sandra Santana (PSDB), que: CONSIDERANDO o importante papel desta casa de leis na fiscalização e defesa da cidade e do cidadão da cidade de São Paulo: ESTE REQUERIMENTO APRESENTADO A ESTA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA TEM O OBJETIVO DE SOLICITAR DA COHAB – COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO DE: Requerer a possibilidade de realização de obras de melhorias e instalação de equipamentos de ATI e Playground no Condomínio Conjunto Residencial Jardim Celeste V, localizado na Rua Alexandre Rapin, no bairro Jardim Celeste, São Paulo uma vez que o conjunto habitacional encontra-se em propriedade desta Companhia de Habitação. Solicitamos providências no sentido de garantir a reforma dos equipamentos públicos da população deste condomínio da COHAB, com base nas responsabilidades que cabem a empresa de garantir a manutenção até que se finde a responsabilidade contratual da empresa sobre a garantia dos imóveis com os futuros proprietários.
Com base nos princípios que regem a Administração Pública, previstos nos artigos 37 da Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de São Paulo. Requeiro, nos termos regimentais, à Douta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, na pessoa da sua Presidente Vereadora Sandra Santana (PSDB), que: CONSIDERANDO o importante papel desta casa de leis na fiscalização e defesa da cidade e do cidadão da cidade de São Paulo: ESTE REQUERIMENTO APRESENTADO A ESTA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA TEM O OBJETIVO DE SOLICITAR DA COHAB – COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO DE: Requerer a possibilidade de realização de obras de melhorias e instalação de equipamentos de ATI e Playground no Condomínio Conjunto Residencial Jardim Celeste V, localizado na Rua Alexandre Rapin, no bairro Jardim Celeste, São Paulo uma vez que o conjunto habitacional encontra-se em propriedade desta Companhia de Habitação. Solicitamos providências no sentido de garantir a reforma dos equipamentos públicos da população deste condomínio da COHAB, com base nas responsabilidades que cabem a empresa de garantir a manutenção até que se finde a responsabilidade contratual da empresa sobre a garantia dos imóveis com os futuros proprietários.
Tipo
Providências
Providências
Estado
Retirado pelo(a) autor(a)
Retirado pelo(a) autor(a)
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 21/06/2023 00:00:00 | 15ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2023 | RETIRADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais

