|
Ementa
|
Com base nos princípios que regem a Administração Pública, previstos nos artigos 37 da Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de São Paulo.
Requeiro, nos termos regimentais, à Douta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, na pessoa da sua Presidente Vereadora Sandra Santana (PSDB), que:
CONSIDERANDO o importante papel desta casa de leis na fiscalização e defesa da cidade e do cidadão da cidade de São Paulo:
ESTE REQUERIMENTO APRESENTADO A ESTA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA TEM O OBJETIVO DE SOLICITAR DA COHAB – COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO DE:
Requerer a possibilidade de realização de obras de melhorias e instalação de equipamentos de ATI e Playground no Condomínio Conjunto Residencial Jardim Celeste V, localizado na Rua Alexandre Rapin, no bairro Jardim Celeste, São Paulo uma vez que o conjunto habitacional encontra-se em propriedade desta Companhia de Habitação.
Solicitamos providências no sentido de garantir a reforma dos equipamentos públicos da população deste condomínio da COHAB, com base nas responsabilidades que cabem a empresa de garantir a manutenção até que se finde a responsabilidade contratual da empresa sobre a garantia dos imóveis com os futuros proprietários.
|
