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PROJETO DE LEI 301/2023
Autores
Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ementa
Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal do Embura-Jaceguava, e dá outras providências
Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal do Embura-Jaceguava, e dá outras providências
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO AREA DE PROTECAO AMBIENTAL APA EMBURA JACEGUAVA EMBURA JACEGUAVA ( BAIRRO ) ZONA SUL ZONA RURAL PROTECAO AMBIENTAL PRESERVACAO CONSERVACAO
Assuntos detalhados
FLORESTA
MATA ATLANTICA
SUSTENTABILIDADE
PROTECAO AOS MANANCIAIS
PROTECAO
BIODIVERSIDADE
RECURSOS NATURAIS
RECURSOS HIDRICOS
PATRIMONIO AMBIENTAL
PATRIMONIO ARQUEOLOGICO
PATRIMONIO CULTURAL
QUALIDADE DE VIDA
AREA
PROIBICAO
ATIVIDADE INDUSTRIAL
POLUICAO
INSTALACAO
INDUSTRIA
ESGOTO
RESIDUOS SOLIDOS
CACA
PESCA
OCUPACAO
OCUPACAO DO SOLO
ABERTURA DE LOGRADOURO
FABRICACAO
MATERIAL DE CONSTRUCAO
LICENCA AMBIENTAL
PARCELAMENTO DO SOLO
CONDOMINIO
TERRAPLENAGEM
DESMATAMENTO
VEGETACAO
ALTERACAO
CURSO D'AGUA
SANEAMENTO BASICO
INFRAESTRUTURA
PARECER
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
LOTE
REPRESA DE GUARAPIRANGA
RECUPERACAO
CRATERA DE COLONIA ( MARCO GEOLOGICO )
MONOS ( RIO DOS )
FOSSA SEPTICA
ABASTECIMENTO DE AGUA
POCO
COLETA
TRANSPORTE
EROSAO
ASSOREAMENTO
PREVENCAO
DRENAGEM
PAVIMENTACAO
VIA PUBLICA
REMOCAO
CRITERIOS
AREA DE RISCO
CONSTRUCAO
PLANO DE RECUPERACAO AMBIENTAL
PLANO DE RECUPERACAO DE AREA DEGRADADA
CAPIVARI ( RIO )
PROPRIEDADE RURAL
FAUNA SILVESTRE
FAUNA SILVESTRE EXOTICA
APREENSAO
AGRICULTURA
AGROTOXICO
EDUCACAO AMBIENTAL
ZONEAMENTO
ZONEAMENTO ECOLOGICO ECONOMICO
CONSELHO GESTOR
GESTAO PARTICIPATIVA
SOCIEDADE CIVIL
MEMBROS
COMPETENCIA
PLANO DE GESTAO AMBIENTAL
ECOTURISMO
FISCALIZACAO
INFRACAO
PENALIDADE
RECURSOS FINANCEIROS
DESTINACAO
ARRECADACAO