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PROJETO DE LEI 286/2023
Há processo apensado:
PL 319/2023
Autores
Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ementa
Institui o Programa Municipal de Enfretamento à Discriminação e Violência Racial no Âmbito dos Estádios e Demais Áreas de Esportes na Cidade de São Paulo.
Institui o Programa Municipal de Enfretamento à Discriminação e Violência Racial no Âmbito dos Estádios e Demais Áreas de Esportes na Cidade de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 10SE (08/05/2025)
da Legislatura 19-1.
Votação Simbólica.
Votos contrários: ADRILLES JORGE, LUCAS PAVANATO, RUTE COSTA.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A DISCRIMINACAO E VIOLENCIA RACIAL NO AMBITO DOS ESTADIOS E DEMAIS AREAS DE ESPORTES COMBATE DISCRIMINACAO RACIAL VIOLENCIA ESTADIO ATIVIDADE ESPORTIVA AGRESSAO AGRESSAO VERBAL ASSEDIO MORAL
Assuntos detalhados
CRIME CONTRA O PATRIMONIO
NEGRO
POPULACAO
PREVENCAO
RESPONSABILIDADE
ACESSO
ESPORTE
LAZER
DIREITOS SOCIAIS
DIREITO AO LAZER
POLITICAS PUBLICAS
VITIMA
ATENDIMENTO
COMPETICAO ESPORTIVA
INTERRUPCAO
DENUNCIA
PENA ( SANCAO CRIMINAL )
CIDADAO
INFORMACAO
AUTORIDADE
AUTORIDADE JUDICIAL
PLANTAO
ORGANIZADOR
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
DELEGACIA DE POLICIA
ARBITRO ESPORTIVO
SOLICITACAO
POLICIAL MILITAR
BOMBEIRO
GUARDA ( PROFISSIONAL )
PROFISSIONAL DE SEGURANCA PRIVADA
TORCEDOR
TORCIDA
REINCIDENCIA
COLABORACAO
SOCIEDADE CIVIL
ENCONTRO
DISCUSSAO
CONSULTA
PESQUISA
ATLETA