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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18/2023
Autor
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ementa
Considerando a Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19; Considerando o Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, o qual regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022; Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada audiência pública para debater a implementação da (Lei Paulo Gustavo) na cidade de São Paulo.
Considerando a Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19; Considerando o Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, o qual regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022; Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada audiência pública para debater a implementação da (Lei Paulo Gustavo) na cidade de São Paulo.
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Aguardando agendamento
Aguardando agendamento
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 24/05/2023 00:00:00 | 13ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2023 | APROVADO |
Localização atual
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais