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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12/2023
Autor
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ementa
À Douta Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Senhor Presidente, Senhor Presidente, Considerando que a revisão do Plano Diretor Estratégico representa um momento crucial para o debate do melhor funcionamento da cidade e bem-estar dos munícipes; Considerando que a participação popular é indispensável quando é discutida matéria que impacta diretamente a vida de todos e todas que habitam a cidade de São Paulo; Considerando as 22 audiências públicas de revisão do Plano Diretor Estratégico realizadas entre abril e maio de 2023 no âmbito da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Considerando que a publicidade é um princípio da administração pública positivado na Constituição Federal em seu artigo 37°, REQUEIRO, nos termos regimentais, acesso às propostas escritas de munícipes/associações/organizações/coletivos que foram recebidas (i) pelo site oficial da revisão do Plano Diretor Estratégico (https://www.saopaulo.sp.leg.br/revisaopde/participe/); (ii) em audiências públicas, no formato de documentos entregues à Comissão ou à Presidência, e; (iii) pelo e-mail oficial da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente (urb@saopaulo.sp.leg.br). Sala das Comissões VEREADORA SILVIA DA BANCADA FEMINISTA
À Douta Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Senhor Presidente, Senhor Presidente, Considerando que a revisão do Plano Diretor Estratégico representa um momento crucial para o debate do melhor funcionamento da cidade e bem-estar dos munícipes; Considerando que a participação popular é indispensável quando é discutida matéria que impacta diretamente a vida de todos e todas que habitam a cidade de São Paulo; Considerando as 22 audiências públicas de revisão do Plano Diretor Estratégico realizadas entre abril e maio de 2023 no âmbito da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Considerando que a publicidade é um princípio da administração pública positivado na Constituição Federal em seu artigo 37°, REQUEIRO, nos termos regimentais, acesso às propostas escritas de munícipes/associações/organizações/coletivos que foram recebidas (i) pelo site oficial da revisão do Plano Diretor Estratégico (https://www.saopaulo.sp.leg.br/revisaopde/participe/); (ii) em audiências públicas, no formato de documentos entregues à Comissão ou à Presidência, e; (iii) pelo e-mail oficial da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente (urb@saopaulo.sp.leg.br). Sala das Comissões VEREADORA SILVIA DA BANCADA FEMINISTA
Tipo
Informações; Solicitação
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Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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Histórico de Movimentações
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