Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autor
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ementa
REQUEIRO, a douta Comissão de Trânsito, Transportes e Atividade Econômica, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, para encaminhe a esta Comissão relatório informando sobre fiscalizações realizadas no corrente ano, em veículos de transporte de passageiros por aplicativo, em atendimento ao Decreto 56.981I2016, e suas alterações, publicadas no Diário Oficial em 13/12/2022 após a realização da CPI dos Aplicativos, que exige a vistoria e inspeção técnica veicular.
Tipo
Informações
Estado
Atendido
Deliberações
Data Reunião Resultado
10/05/2023 00:00:00 7ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2023 APROVADO
Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
Carregando as Tramitações...
Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Informações Adicionais

Assuntos principais

Matérias relacionadas

Matérias Referidas

Matérias Anexadas