Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autor
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ementa
Requer, nos termos regimentais, a coautoria no Projeto de Lei nº 3/2016, que “Altera a redação dos artigos 10, 17 e 18, e cria o art. 29-A, todos na Lei n° 14.803, de 26 de junho de 2008, e acrescenta o §4º ao art. 123 da Lei nº 13.748, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Gilson Barreto e outros
Subtipo do Requerimento
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado da Deliberação:
Deferido
Data da Deliberação:
24/04/2023
Localização atual
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Informações Adicionais

Assuntos principais

Assuntos em processo de cadastramento.

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