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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10/2023
Autor
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ementa
À Douta Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Senhor Presidente, Considerando que a revisão do Plano Diretor Estratégico representa um momento crucial para o debate do melhor funcionamento da cidade e bem-estar dos munícipes; Considerando a descoberta de um sítio arqueológico histórico durante as obras do metrô estação 14 Bis, da linha 6 Laranja, localizado no Bixiga, região central da cidade de São Paulo; Considerando que no passado, o local onde foram encontrados os vestígios arqueológicos já foi um quilombo; Considerando que a Constituição Federal positiva em seu art. 216 que “Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos” Considerando que o Plano Diretor Estratégico, em seu art. 7°, inciso V, positiva como objetivo “implementar uma política fundiária e de uso e ocupação do solo que garanta o acesso à terra para as funções sociais da cidade e proteja o patrimônio ambiental e cultural;” REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja incluído no calendário de revisão do Plano Diretor Estratégico a realização de Audiência Pública na modalidade presencial no território da Bela Vista, na modalidade presencial, com representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Subprefeito da Sé e a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras e demais convidados, movimentos e entidades indicados pelos Vereadores que entenderem por necessário, para tratarmos acerca da preservação da memória e do patrimônio do quilombo Saracura/Vai-Vai. Sala das Comissões
À Douta Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Senhor Presidente, Considerando que a revisão do Plano Diretor Estratégico representa um momento crucial para o debate do melhor funcionamento da cidade e bem-estar dos munícipes; Considerando a descoberta de um sítio arqueológico histórico durante as obras do metrô estação 14 Bis, da linha 6 Laranja, localizado no Bixiga, região central da cidade de São Paulo; Considerando que no passado, o local onde foram encontrados os vestígios arqueológicos já foi um quilombo; Considerando que a Constituição Federal positiva em seu art. 216 que “Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos” Considerando que o Plano Diretor Estratégico, em seu art. 7°, inciso V, positiva como objetivo “implementar uma política fundiária e de uso e ocupação do solo que garanta o acesso à terra para as funções sociais da cidade e proteja o patrimônio ambiental e cultural;” REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja incluído no calendário de revisão do Plano Diretor Estratégico a realização de Audiência Pública na modalidade presencial no território da Bela Vista, na modalidade presencial, com representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Subprefeito da Sé e a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras e demais convidados, movimentos e entidades indicados pelos Vereadores que entenderem por necessário, para tratarmos acerca da preservação da memória e do patrimônio do quilombo Saracura/Vai-Vai. Sala das Comissões
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Prejudicado
Prejudicado
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 26/04/2023 00:00:00 | 5ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2023 | APROVADO |
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais