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Ementa
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À Douta Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente,
Senhor Presidente,
Considerando que a revisão do Plano Diretor Estratégico representa um momento crucial para o debate do melhor funcionamento da cidade e bem-estar dos munícipes;
Considerando a descoberta de um sítio arqueológico histórico durante as obras do metrô estação 14 Bis, da linha 6 Laranja, localizado no Bixiga, região central da cidade de São Paulo;
Considerando que no passado, o local onde foram encontrados os vestígios arqueológicos já foi um quilombo;
Considerando que a Constituição Federal positiva em seu art. 216 que “Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos”
Considerando que o Plano Diretor Estratégico, em seu art. 7°, inciso V, positiva como objetivo “implementar uma política fundiária e de uso e ocupação do solo que garanta o acesso à terra para as funções sociais da cidade e proteja o patrimônio ambiental e cultural;”
REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja incluído no calendário de revisão do Plano Diretor Estratégico a realização de Audiência Pública na modalidade presencial no território da Bela Vista, na modalidade presencial, com representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Subprefeito da Sé e a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras e demais convidados, movimentos e entidades indicados pelos Vereadores que entenderem por necessário, para tratarmos acerca da preservação da memória e do patrimônio do quilombo Saracura/Vai-Vai.
Sala das Comissões
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