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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9/2023
Autor
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ementa
À Douta Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Senhor Presidente, Considerando que a revisão do Plano Diretor Estratégico representa um momento crucial para o debate do melhor funcionamento da cidade e bem-estar dos munícipes; Considerando que a participação popular é indispensável quando é discutida matéria que impacta diretamente a vida de todos e todas que habitam a cidade de São Paulo; Considerando que a moradia é um direito social positivado na Constituição Federal em seu artigo 6°; Considerando que segundo o Plano Municipal de Habitação, o déficit habitacional na cidade de São Paulo e de 369 mil moradias, envolvendo moradias irregulares e precárias. REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja incluído no calendário de revisão do Plano Diretor Estratégico a realização de Audiência Pública na modalidade presencial no território do M'Boi Mirim, com representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Subprefeito de M'Boi Mirim e demais convidados, movimentos e entidades indicados pelos Vereadores que entenderem por necessário, para discutirmos Habitações de Interesse Social e Regularização Fundiária na zona sul da cidade de São Paulo. Sala das Comissões
À Douta Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Senhor Presidente, Considerando que a revisão do Plano Diretor Estratégico representa um momento crucial para o debate do melhor funcionamento da cidade e bem-estar dos munícipes; Considerando que a participação popular é indispensável quando é discutida matéria que impacta diretamente a vida de todos e todas que habitam a cidade de São Paulo; Considerando que a moradia é um direito social positivado na Constituição Federal em seu artigo 6°; Considerando que segundo o Plano Municipal de Habitação, o déficit habitacional na cidade de São Paulo e de 369 mil moradias, envolvendo moradias irregulares e precárias. REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja incluído no calendário de revisão do Plano Diretor Estratégico a realização de Audiência Pública na modalidade presencial no território do M'Boi Mirim, com representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Subprefeito de M'Boi Mirim e demais convidados, movimentos e entidades indicados pelos Vereadores que entenderem por necessário, para discutirmos Habitações de Interesse Social e Regularização Fundiária na zona sul da cidade de São Paulo. Sala das Comissões
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Prejudicado
Prejudicado
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 26/04/2023 00:00:00 | 5ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2023 | APROVADO |
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais