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PROJETO DE LEI 194/2023
Autores
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB), Ver. MARLON LUZ (MDB), Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB), Ver. MARLON LUZ (MDB), Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ementa
Autoriza a isenção do Rodízio Municipal para carros que transportam gás e dá outras providências.
Autoriza a isenção do Rodízio Municipal para carros que transportam gás e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 225SE (26/06/2024)
da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2024.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
RODIZIO DE VEICULOS EXCLUSAO ISENCAO GLP BOTIJAO CIRCULACAO CENTRO EXPANDIDO VEICULOS AUTORIZACAO AUTORIZACAO DE ESTACIONAMENTO
Assuntos detalhados
AUTORIZACAO ESPECIAL DE TRANSITO
VEICULOS DE UTILIDADE PUBLICA
TRANSPORTE DE CARGA
TRANSPORTADOR
DISTRIBUIDOR
PRODUTO ESSENCIAL
ATIVIDADE ESSENCIAL
CADASTRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
INFORMACAO
COMPARTILHAMENTO
DSV
REGISTRO
ACOMPANHAMENTO
LIBERACAO
RESTRICAO