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Ementa
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Tendo em vista a concessão dos serviços cemiteriais, envolvendo a gestão, operação, manutenção, exploração, revitalização e expansão dos 22 (vinte e dois) cemitérios e crematórios públicos e da prestação de serviços funerários no Município de São Paulo;
Tendo em vista que no contrato as concessionárias deveriam proceder a Requalificação, revitalização, manutenção, zeladoria, exploração comercial e gestão dos serviços cemiteriais e funerários prestados pelos cemitérios e crematários públicos municipais;
Tendo em vista que infelizmente essa não é a realidade que hoje presenciamos tendo surgido diversas denúncias a esse respeito
REQUEIRO, Mui respeitosamente à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal a realização de audiência publica a fim de ampliar o debate jurídico sobre o cumprimento das cláusulas do contrato de concessão, convidando para tratar do assunto, o diretor presidente da SP Regula (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo), Sr. João Manoel da Costa Neto, a secretária executiva de desestatização e parcerias, Sra Tarcila Peres Santos e o diretor presidente das seguintes Concessionárias:
a)Concessionária de Cemitérios e Serviços Funerários SPE SA - Consolare
b)concessionária SPE Cortel SP S/A - Cortel
c)concessionária Cemitérios e Crematórios São Paulo SPE S/A - Grupo Maya
d) Concessionária Prever Administração Cemiterial e Serviços Funerários S/A - Velar
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