Imprimir

REQCOM EDUC 8/2023
Ementa Considerando ser de competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, estipulada no artigo 32 da Lei Orgânica do município de São Paulo, requisitar dos responsáveis a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários; Considerando os recentes acontecimentos na Escola Estadual Thomazia Montoro, na zona oeste da capital, que culminou na morte da professora Elizabeth Tenreiro, de 71 anos e deixou outras cinco pessoas feridas após um ataque a facadas de um aluno da unidade; Considerando que tal situação evidencia a realidade da educação brasileira que não dá segurança aos seus servidores e comunidade escolar; Considerando que essa é uma realidade também das nossas escolas da Rede Municipal de Ensino, na qual não há uma rede de proteção intersecretarial de apoio às educadoras, educadores e alunos; Considerando a importância de debatermos o tema da violência nas escolas e medidas que podem ser tomadas para evitar situações como a da Escola Estadual Thomazia Montoro, impedindo que fatos como esse se repitam nas escolas municipais; Considerando a importância de discutirmos a situação estruturais e de segurança das unidades escolares. REQUEIRO, nos termos do inciso V do art. 46 do Regimento Interno, que esta Douta Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes realize Audiência Pública, em dia e hora a serem definidos, para debater o problema em tela, convidando para esse debate : - Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC) do Ministério Público do Estado de São Paulo; - Defensoria Pública do Estado de São Paulo; - Representante da Secretaria Municipal de Educação; - Representante do Conselho Municipal de Educação; - Entidades Sindicais representativas dos servidores públicos; - Tribunal de Contas do Município (TCM); - outros necessários.
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 03/04/2023
Documento Digitalizado
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/04/2023 REQCOM EDUC 8/2023   Requerimento AP Violência nas escolas.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
06/04/2023 CV 340/2023 REQCOM EDUC 8/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
14/04/2023 OF-SGP12 198/2023 REQCOM EDUC 8/2023 CONVITE DE AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 14/04/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/04/2023 OF-SGP12 199/2023 REQCOM EDUC 8/2023 CONVITE DE AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 14/04/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/04/2023 OF-SGP12 200/2023 REQCOM EDUC 8/2023 CONVITE DE AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 14/04/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/04/2023 OF-SGP12 201/2023 REQCOM EDUC 8/2023 CONVITE DE AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 14/04/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/04/2023 OF-SGP12 202/2023 REQCOM EDUC 8/2023 CONVITE DE AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 14/04/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/04/2023 OF-SGP12 203/2023 REQCOM EDUC 8/2023 CONVITE DE AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 14/04/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/04/2023 OF-SGP12 204/2023 REQCOM EDUC 8/2023 CONVITE DE AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 14/04/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/04/2023 OF-SGP12 205/2023 REQCOM EDUC 8/2023 CONVITE DE AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 14/04/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/04/2023 OF-SGP12 206/2023 REQCOM EDUC 8/2023 CONVITE DE AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 14/04/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/04/2023 OF-SGP12 207/2023 REQCOM EDUC 8/2023 CONVITE DE AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 14/04/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/04/2023 OF-SGP12 209/2023 REQCOM EDUC 8/2023 CONVITE DE AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 14/04/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/04/2023 OF-SGP12 210/2023 REQCOM EDUC 8/2023 CONVITE DE AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 14/04/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/04/2023 DSP 4869/2023 REQCOM EDUC 8/2023 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
14/04/2023 OF-SGP12 205/2023 REQCOM EDUC 8/2023 CONVITE DE AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 26/10/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/04/2023 OF-SGP12 205/2023 REQCOM EDUC 8/2023 CONVITE DE AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 26/10/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/04/2023 OF-SGP12 205/2023 REQCOM EDUC 8/2023 CONVOCAÇÃO OU CONVITE DE AUTORIDADE - PMSP - MILTON LEITE - 26/10/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 198/2023 (14/04/2023) - CONVITE PARA AUTORIDADE

OF-SGP12 199/2023 (14/04/2023) - CONVITE PARA AUTORIDADE

OF-SGP12 200/2023 (14/04/2023) - CONVITE PARA AUTORIDADE

OF-SGP12 201/2023 (14/04/2023) - CONVITE PARA AUTORIDADE

OF-SGP12 202/2023 (14/04/2023) - CONVITE PARA AUTORIDADE

OF-SGP12 203/2023 (14/04/2023) - CONVITE PARA AUTORIDADE

OF-SGP12 204/2023 (14/04/2023) - CONVITE PARA AUTORIDADE

OF-SGP12 205/2023 (14/04/2023) - CONVITE PARA AUTORIDADE

OF-SGP12 206/2023 (14/04/2023) - CONVITE PARA AUTORIDADE

OF-SGP12 207/2023 (14/04/2023) - CONVITE PARA AUTORIDADE

OF-SGP12 209/2023 (14/04/2023) - CONVITE PARA AUTORIDADE

OF-SGP12 210/2023 (14/04/2023) - CONVITE PARA AUTORIDADE
Tipo
  • Audiência Pública
Estado Atendido
Deliberado em
Data Reunião Resultado
05/04/2023 5ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2023 APROVADO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir