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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4/2023
Autor
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ementa
Considerando o Decreto nº 61.989, de 18 de novembro de 2022, que os serviços sob responsabilidade do Serviço Funerário do Município de São Paulo foram absorvidos pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula; Considerando que os valores cobrados aos munícipes se elevarem sem qualquer justificativa, como segue: i) urna de R$ 414,43 para R$ 720,67; ii) flores de R$ 49,30 para R$ 153,86; iii) carreto de R$ 23,43 para R$ 142,69; iv) carro para remoção de R$ 46,29 para R$ 208,32; v) taxa de sepultamento de R$ 40,17 para R$ 295,81; vi) paramentos de R$ 13,07 para R$ 77,64; vii) mesa de condolências de R$ 3,09 para R$ 19,96. Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública destinada a tratar do tema “Concessão do Serviço Funerário do Município de São Paulo” .
Considerando o Decreto nº 61.989, de 18 de novembro de 2022, que os serviços sob responsabilidade do Serviço Funerário do Município de São Paulo foram absorvidos pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula; Considerando que os valores cobrados aos munícipes se elevarem sem qualquer justificativa, como segue: i) urna de R$ 414,43 para R$ 720,67; ii) flores de R$ 49,30 para R$ 153,86; iii) carreto de R$ 23,43 para R$ 142,69; iv) carro para remoção de R$ 46,29 para R$ 208,32; v) taxa de sepultamento de R$ 40,17 para R$ 295,81; vi) paramentos de R$ 13,07 para R$ 77,64; vii) mesa de condolências de R$ 3,09 para R$ 19,96. Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública destinada a tratar do tema “Concessão do Serviço Funerário do Município de São Paulo” .
Tipo
Audiência Pública; Solicitação
Audiência Pública; Solicitação
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 15/03/2023 00:00:00 | 4ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2023 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais