Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 104/2023
Autor
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ementa
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo para aquisição de tornozeleiras eletrônicas para dar cumprimento efetivo às medidas protetivas em favor das mulheres vítimas de violência doméstica
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo para aquisição de tornozeleiras eletrônicas para dar cumprimento efetivo às medidas protetivas em favor das mulheres vítimas de violência doméstica
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
TORNOZELEIRA ELETRONICA AUTORIZACAO PMSP CONVENIO GOVERNO ESTADUAL AQUISICAO CUMPRIMENTO MEDIDA PROTETIVA DE URGENCIA VIOLENCIA CONTRA A MULHER VIOLENCIA DOMESTICA
Assuntos detalhados
VITIMA
MULHER
AGRESSOR