PROJETO DE LEI

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PL 104/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo para aquisição de tornozeleiras eletrônicas para dar cumprimento efetivo às medidas protetivas em favor das mulheres vítimas de violência doméstica
Veto
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/03/2023
Autuado em 13/03/2023 - Processo 01-104/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/03/2023 PL 104/2023   Propositura - Texto Inicial - Tornozeleira Eletrônica.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
14/03/2023 DSP 2740/2023 PL 104/2023 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/03/2023 DSP 3013/2023 PL 104/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/04/2023 DSP 4677/2023 PL 104/2023 pl0104-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
13/04/2023 DSP 4749/2023 PL 104/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 13/04/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/04/2023 DSP 5352/2023 PL 104/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 24/04/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2023 RELCOM 1069/2023 PL 104/2023 PARECER CCJ pl0104-23 L - MM - autoriza celebração de convênios para aquisição de tornozeleiras eletrônicas - LEG.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
24/08/2023 CV 1154/2023 PL 104/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2023 DSP 10382/2023 PL 104/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/08/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
25/08/2023 DSP 10563/2023 PL 104/2023 RECEBIMENTO - ADM - 25/08/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
01/09/2023 DSP 10932/2023 PL 104/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) - 01/09/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
24/10/2023 RELCOM 1726/2023 PL 104/2023 PL 104-2023 - Parecer Adm-FAV- Aquisiçao de tronozeleiras eletrônicas medidas protetivas mulheres - RC.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
24/10/2023 CV 1522/2023 PL 104/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
24/10/2023 DSP 13012/2023 PL 104/2023 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 19/10/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
14/11/2023 DSP 13865/2023 PL 104/2023 RECEBIMENTO - SAUDE - 30/10/2023.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
21/01/2025 DSP 3571/2025 PL 104/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
24/01/2025 ARQ 1826/2025 PL 104/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
10/02/2025 RDS 55/2025 PL 104/2023 REQUERIMENTO Desarquivamento Projetos Thammy.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
10/02/2025 RDS 55/2025 PL 104/2023 Despacho - Deferimento - Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1660/2025 PL 104/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
13/03/2025 DSP 5782/2025 PL 104/2023 RECEBIMENTO - SAUDE - 13/03/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
25/03/2025 DSP 8023/2025 PL 104/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. SIMONE GANEM (PODE) - 25/03/2025.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
12/05/2025 RELCOM 236/2025 PL 104/2023 PL 104-2023 - RELCOM - Favorável - Simone Ganem - Saude.pdf Principal 1 Ver. SIMONE GANEM (PODE)
07/05/2025 CV 389/2025 PL 104/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
07/05/2025 DSP 13060/2025 PL 104/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 08/05/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
13/05/2025 DSP 13241/2025 PL 104/2023 RECEBIMENTO - FIN - 13/05/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
06/06/2025 DSP 15633/2025 PL 104/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MAJOR PALUMBO (PP) - 06/06/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
25/03/2026 CV 225/2026 PL 104/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
25/03/2026 DSP 4116/2026 PL 104/2023 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 26/03/2026.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
27/03/2026 RELCOM 98/2026 PL 104/2023 PL104-2023 - Relcom - Favoravel - Major Palumbo - FIN.pdf Principal 1 Ver. MAJOR PALUMBO (PP)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 55/2025 (04/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 14/03/2023, na Sessão Ordinária 197, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 15/03/2023, página 213, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

TORNOZELEIRA ELETRONICA AUTORIZACAO PMSP CONVENIO GOVERNO ESTADUAL AQUISICAO CUMPRIMENTO MEDIDA PROTETIVA DE URGENCIA VIOLENCIA CONTRA A MULHER VIOLENCIA DOMESTICA

Assuntos detalhados
VITIMA MULHER AGRESSOR
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:43 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/03/2026 17:43 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
27/03/2026 14:25 FIN/Encaminhado para SGP21
25/03/2026 13:41 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/03/2026 13:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/03/2026 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/03/2026 16:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
18/03/2026 16:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/03/2026 13:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/03/2026 15:51 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
23/10/2025 17:45 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
01/10/2025 15:38 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2025 17:44 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/05/2025 13:39 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/05/2025 13:39 FIN/Recebido
12/05/2025 13:15 SAUDE/Encaminhado para FIN
07/05/2025 18:48 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/05/2025 18:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/05/2025 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/04/2025 12:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/04/2025 18:04 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
04/04/2025 15:35 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
02/04/2025 17:26 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/03/2025 12:15 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/03/2025 17:16 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 17:16 SAUDE/Recebido
24/02/2025 17:14 SGP22/Encaminhado para SAUDE Apreciação pelas comissões
24/02/2025 16:13 SGP22/Recebido
17/02/2025 18:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 55/2025
24/01/2025 15:40 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 14:04 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/10/2023 13:56 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/10/2023 13:56 SAUDE/Recebido
24/10/2023 13:23 ADM/Encaminhado para SAUDE
18/10/2023 16:07 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/10/2023 15:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/10/2023 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/10/2023 11:54 ADM// Prazo de vista vencido.
04/10/2023 15:36 ADM// Prazo de vista vencido.
27/09/2023 18:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/09/2023 17:29 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
27/09/2023 14:23 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
04/09/2023 15:55 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/09/2023 18:07 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
25/08/2023 18:18 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/08/2023 18:18 ADM/Recebido
24/08/2023 11:22 CCJ/Encaminhado para ADM
09/08/2023 15:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/08/2023 15:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/08/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/06/2023 14:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
19/06/2023 15:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/06/2023 14:57 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
03/06/2023 10:13 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/06/2023 10:13 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
24/04/2023 12:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/04/2023 19:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2023 19:49 CCJ/Recebido
13/04/2023 12:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/03/2023 18:42 PROC-CMSP/Recebido
16/03/2023 18:42 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/03/2023 18:42 PRESID/Recebido
16/03/2023 18:42 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
14/03/2023 16:57 PROC-CMSP/Recebido
14/03/2023 16:40 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
14/03/2023 15:59 SGP42/Recebido
14/03/2023 15:54 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na sessão ordinária
14/03/2023 15:54 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/03/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/04/2023
Prazo regimental 28/04/2023
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 24/04/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1069 /2023 , apresentado em: 19/06/2023
Parecer Número 836 /2023 , apresentado em: 09/08/2023
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/08/2023 , página 307, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/2023
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 25/08/2023
Prazo regimental 09/09/2023
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 01/09/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1726 /2023 , apresentado em: 27/09/2023
Parecer Número 1285 /2023 , apresentado em: 18/10/2023
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/10/2023 , página 317, coluna 317
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/2023
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 30/10/2023
Prazo regimental 14/11/2023
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 55/2025
Ementa Requer o desarquivamento e retorno à tramitação dos projetos do vereador Thammy Miranda, nos termos do art. 275 do RI.
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 04/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/02/2025 RDS 55/2025   REQUERIMENTO Desarquivamento Projetos Thammy.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
10/02/2025 DSP 4887/2025 RDS 55/2025 Despacho - Deferimento - Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 655/2022.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 104/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 202/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 425/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 439/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 477/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 542/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 624/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 759/2023.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 113/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 176/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 309/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PL 465/2024.
Anexado em (04/02/2025) ao processo PR 30/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 24/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. SIMONE GANEM (PODE) , designado em: 25/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 236 /2025 , apresentado em: 08/04/2025
Parecer Número 311 /2025 , apresentado em: 07/05/2025
Autor Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/05/2025 , página 326, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 13/05/2025
Prazo regimental 28/05/2025
Relator Ver. MAJOR PALUMBO (PP) , designado em: 06/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 98 /2026 , apresentado em: 16/03/2026
Parecer Número 120 /2026 , apresentado em: 25/03/2026
Autor Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/03/2026 , página 640, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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