Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autor
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ementa
Tramita nesta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo nº 0095/22, que pretende revogar o Decreto Legislativo nº 12, de 09 de abril de 2013, que dispõe sobre a Concessão da Honraria Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão de São Paulo ao Capitão PM Cássio Pereira Novaes. Para seguro pronunciamento desta Comissão, solicito a V. Exa. que encaminhe ao D. Tribunal de Justiça Militar pedido de informação, a fim de que seja fornecida “certidão de objeto e pé”, com informações atualizadas sobre o andamento de processos contra o Sr. Cássio Pereira Novaes. Esclareço que tais informações são necessárias para o pronunciamento desta Comissão, salientando-se a importância de enviar, junto ao ofício de praxe, cópia da folha deste pedido.
Tipo
Informações
Estado
Atendido
Deliberações
Data Reunião Resultado
08/03/2023 00:00:00 2ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2023 APROVADO
Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Informações Adicionais

Assuntos principais

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Matérias Referidas

Matérias Anexadas

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