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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8/2023
Autor
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ementa
Considerando que o PL 737/2021 que institui o “Plano de políticas compensatórias”, destinado a jovens de até 18 anos, em situação de orfandade em razão da Covid-19 no Município de São Paulo, precisa de ao menos 2 audiências públicas para sua aprovação. Considerando a necessidade e urgência dessa política pública, bem como sua efetividade após aprovação da lei. Considerando a importância de ouvir a sociedade civil, instituições públicas e privadas que podem contribuir com informações sobre o número de adolescentes em situação de orfandade em razão da Covid-19 na Cidade de São Paulo. Diante do exposto, REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja deliberado pelos nobres pares desta Comissão seja convocada uma audiência pública em data, hora, local, a serem posteriormente determinados, convidando as seguintes autoridades: a)Defensoria Pública do Estado de São Paulo; b)Ministério Público do Estado de São Paulo; c)Conselho Municipal da Criança e do Adolescente; d)Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo; e)Deputada Federal Erika Hilton (autora do PL); f)Aldaiza Spozati, da Associação de Pesquisadores e Formadores da àrea da Criança e do Adolescente da PUC-SP; g)Milton Santos, coordenador da Coalização pela Orfandade e membro da Ação Educativa; h)Representante do Prefeitura Municipal de São Paulo
Considerando que o PL 737/2021 que institui o “Plano de políticas compensatórias”, destinado a jovens de até 18 anos, em situação de orfandade em razão da Covid-19 no Município de São Paulo, precisa de ao menos 2 audiências públicas para sua aprovação. Considerando a necessidade e urgência dessa política pública, bem como sua efetividade após aprovação da lei. Considerando a importância de ouvir a sociedade civil, instituições públicas e privadas que podem contribuir com informações sobre o número de adolescentes em situação de orfandade em razão da Covid-19 na Cidade de São Paulo. Diante do exposto, REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja deliberado pelos nobres pares desta Comissão seja convocada uma audiência pública em data, hora, local, a serem posteriormente determinados, convidando as seguintes autoridades: a)Defensoria Pública do Estado de São Paulo; b)Ministério Público do Estado de São Paulo; c)Conselho Municipal da Criança e do Adolescente; d)Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo; e)Deputada Federal Erika Hilton (autora do PL); f)Aldaiza Spozati, da Associação de Pesquisadores e Formadores da àrea da Criança e do Adolescente da PUC-SP; g)Milton Santos, coordenador da Coalização pela Orfandade e membro da Ação Educativa; h)Representante do Prefeitura Municipal de São Paulo
Tipo
Audiência Pública
Audiência Pública
Estado
Aguardando agendamento
Aguardando agendamento
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 15/03/2023 00:00:00 | 2ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2023 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais