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MOCAO 4/2023
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ementa
Moção de Congratulação aos deputados estaduais Caio França (PSB), Erica Malunguinho (PSOL), Patricia Gama (PSDB), Marina Helou (REDE), Sergio Victor (NOVO), Adalberto Freitas (PSDB), Isa Penna (PCdoB) e Monica da Mandata Ativista (PSOL) pela Lei 17.618/2023, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS.
Moção de Congratulação aos deputados estaduais Caio França (PSB), Erica Malunguinho (PSOL), Patricia Gama (PSDB), Marina Helou (REDE), Sergio Victor (NOVO), Adalberto Freitas (PSDB), Isa Penna (PCdoB) e Monica da Mandata Ativista (PSOL) pela Lei 17.618/2023, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS.
Forma de Manifestação
CONGRATULACOES
CONGRATULACOES
Destinatário(s)
Lista de deputados da ALESP
Lista de deputados da ALESP
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.