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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1/2023
Autor
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ementa
Considerando que a Fundação Theatro Municipal colabora com a criação de manifestações culturais, planeja e executa atividades inerentes às atividades relacionadas com as suas finalidades, bem como promove a gestão do Theatro Municipal de forma a preservar o patrimônio histórico-cultural e seus acervos artístico, técnico e profissional, conforme a Lei nº 15.380/2011, que dentre outras providências institui a Fundação; Considerando que o valor histórico do Theatro Municipal é inestimável não apenas à cidade, sendo que o seu edifício foi tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico (Condephaat) em 1981 e foi cenário de eventos artísticos de grande relevância histórica do país; Considerando que o Theatro se constitui como importante fonte de cultura aos cidadãos e contribui à difusão não apenas da cultura erudita mas também de manifestações advindas de artistas amadores a fim de assegurar o direito e o acesso à cultura; Considerando a denúncia veiculada no jornal Estadão no dia 01/02/2023, relacionada a alegação da organização social Sustenidos, responsável pela gestão do Theatro Municipal, onde a organização alega um déficit de 13 milhões de reais previsto para o ano de 2023; Considerando que o repasse adicional realizado em dezembro de 2022 (2,6 milhões) e a diferença do orçamento de 2022 para 2023 (5 milhões), o projeto Complexo Theatro Municipal terá um acréscimo total de quase 8 milhões de reais em 2023, mesmo assim, alega a necessidade de demissão de cerca de cem artistas; Considerando que a Fundação Theatro Municipal de São Paulo é uma entidade da administração indireta vinculada a Secretaria Municipal de Cultura (Decreto nº 58.207/2018); Requeiro, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Cultura, apresente a prestação de contas da organização social Sustenidos, em relação não só à execução orçamentária, mas também às atividades realizadas ao longo dos anos de 2021 e 2022.
Considerando que a Fundação Theatro Municipal colabora com a criação de manifestações culturais, planeja e executa atividades inerentes às atividades relacionadas com as suas finalidades, bem como promove a gestão do Theatro Municipal de forma a preservar o patrimônio histórico-cultural e seus acervos artístico, técnico e profissional, conforme a Lei nº 15.380/2011, que dentre outras providências institui a Fundação; Considerando que o valor histórico do Theatro Municipal é inestimável não apenas à cidade, sendo que o seu edifício foi tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico (Condephaat) em 1981 e foi cenário de eventos artísticos de grande relevância histórica do país; Considerando que o Theatro se constitui como importante fonte de cultura aos cidadãos e contribui à difusão não apenas da cultura erudita mas também de manifestações advindas de artistas amadores a fim de assegurar o direito e o acesso à cultura; Considerando a denúncia veiculada no jornal Estadão no dia 01/02/2023, relacionada a alegação da organização social Sustenidos, responsável pela gestão do Theatro Municipal, onde a organização alega um déficit de 13 milhões de reais previsto para o ano de 2023; Considerando que o repasse adicional realizado em dezembro de 2022 (2,6 milhões) e a diferença do orçamento de 2022 para 2023 (5 milhões), o projeto Complexo Theatro Municipal terá um acréscimo total de quase 8 milhões de reais em 2023, mesmo assim, alega a necessidade de demissão de cerca de cem artistas; Considerando que a Fundação Theatro Municipal de São Paulo é uma entidade da administração indireta vinculada a Secretaria Municipal de Cultura (Decreto nº 58.207/2018); Requeiro, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Cultura, apresente a prestação de contas da organização social Sustenidos, em relação não só à execução orçamentária, mas também às atividades realizadas ao longo dos anos de 2021 e 2022.
Tipo
Informações
Informações
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 01/03/2023 00:00:00 | 1ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2023 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais