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PROJETO DE LEI 18/2023
PROMULGADO
Autores
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO), Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO), Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. EDIR SALES (PSD)
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a implementar protocolo com conjunto de ações para que espaços públicos e privados de lazer saibam como agir para detectar situações de agressão sexual e o procedimento de ação face aos casos que ocorram em suas dependências.
Autoriza o Poder Executivo a implementar protocolo com conjunto de ações para que espaços públicos e privados de lazer saibam como agir para detectar situações de agressão sexual e o procedimento de ação face aos casos que ocorram em suas dependências.
Situação
Aprovada a redação final na 209SO (02/05/2023)
Aprovada a redação final na 209SO (02/05/2023)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 146SE (01/03/2023)
da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 153SE (12/04/2023)
da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2023.
Aprovada a redação final na 209SO (02/05/2023)
da Legislatura 18-3.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUTORIZACAO IMPLEMENTACAO PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS ESPACO PUBLICO ABUSO SEXUAL ESTUPRO CRIME SEXUAL IMPORTUNACAO SEXUAL VIOLENCIA CONTRA A MULHER IDENTIFICACAO
Assuntos detalhados
RESTAURANTE
BAR
CASA NOTURNA
CASA DE ESPETACULOS
EVENTOS
ADESAO
RISCOS
VITIMA
ATENDIMENTO
TREINAMENTO
PMSP
EMPREGADO
CARTILHA
ORIENTACAO
SEGURANCA
EMERGENCIA
INFORMACAO
AGRESSOR
AUTORIDADE POLICIAL
FORNECIMENTO
CARTAZ
COMBATE
VIOLENCIA
CAMPANHA EDUCATIVA
APOIO
CAMERA DE VIDEO
LOCAL
ACOMPANHAMENTO
SELO
PUBLICIDADE
DIVULGACAO
PROTOCOLO NAO SE CALE