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PROJETO DE LEI 426/2001
PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS 7. E 10 DA LEI 13.168/01 QUE CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DO MAGISTÉ- RIO MUNICIPAL E NO DE APOIO A EDUCAÇÃO, ALTERA A FOR- MA DE PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE ESCOLAR. *** EM REGIME DE URGÊNCIA *** (em regime de urgência)
ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS 7. E 10 DA LEI 13.168/01 QUE CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DO MAGISTÉ- RIO MUNICIPAL E NO DE APOIO A EDUCAÇÃO, ALTERA A FOR- MA DE PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE ESCOLAR. *** EM REGIME DE URGÊNCIA *** (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 93SE (17/12/2001)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 93SE (17/12/2001)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 91SE (14/12/2001)
da Legislatura 13-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 93SE (17/12/2001)
da Legislatura 13-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CRIACAO CARGO QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL QUADRO DE APOIO A EDUCACAO LEI 13.168/2001 PROFESSOR SERVIDOR DO ENSINO TRANSFORMACAO AGENTE ESCOLAR
Assuntos detalhados
PRAZO
SERVIDOR ADMITIDO
TITULARIDADE
OPCAO
LEI 12.396/1997
CONCURSO PUBLICO
INSCRICAO EX OFFICIO
PROFESSOR ADJUNTO DE DEFICIENTES AUDITIVOS
PROFESSOR TITULAR DE DEFICIENTES AUDITIVOS
SERVIDOR
PROFISSIONAL DE EDUCACAO
ENSINO MUNICIPAL
PROVIMENTO DE CARGO
LEI 13.255/2001