PROJETO DE LEI

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PL 426/2001

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Lei Municipal 13255 - 27/12/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS 7. E 10 DA LEI 13.168/01 QUE CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DO MAGISTÉ- RIO MUNICIPAL E NO DE APOIO A EDUCAÇÃO, ALTERA A FOR- MA DE PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE ESCOLAR. *** EM REGIME DE URGÊNCIA *** (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2001
Autuado em 07/08/2001 - Processo 01-426/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 352/2001 (03/08/2001) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-426/2001) (06/11/2001) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 829/2001 (18/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 829/2001 (18/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 07/08/2001, na Sessão Ordinária 60, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 10/08/2001, página 46, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CRIACAO  |  CARGO  |  QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL  |  QUADRO DE APOIO A EDUCACAO  |  LEI 13.168/2001  |  PROFESSOR  |  SERVIDOR DO ENSINO  |  TRANSFORMACAO  |  AGENTE ESCOLAR  |  PRAZO  |  SERVIDOR ADMITIDO  |  TITULARIDADE  |  OPCAO  |  LEI 12.396/1997  |  CONCURSO PUBLICO  |  INSCRICAO EX OFFICIO  |  PROFESSOR ADJUNTO DE DEFICIENTES AUDITIVOS  |  PROFESSOR TITULAR DE DEFICIENTES AUDITIVOS  |  SERVIDOR  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  PROVIMENTO DE CARGO  |  LEI 13.255/2001  | 
Data de Encerramento 27/12/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 93SE (17/12/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2002 15:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2002 15:45 ARQUIVO/Recebido
08/01/2002 12:41 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2001 22:29 LEG3/Recebido
19/12/2001 21:56 ATM/Encaminhado para LEG3
07/11/2001 18:23 ATM/Recebido
07/11/2001 16:54 FIN/Encaminhado para ATM
03/10/2001 16:58 FIN/Recebido
03/10/2001 12:52 EDUC/Encaminhado para FIN
17/09/2001 12:10 EDUC/Recebido
14/09/2001 18:01 ADM/Encaminhado para EDUC
31/08/2001 18:30 ADM/Recebido
31/08/2001 12:52 CCJ/Encaminhado para ADM
09/08/2001 13:30 CCJ/Recebido
09/08/2001 10:27 ATM/Encaminhado para CCJ
09/08/2001 10:27 ATM Registro Inicial
DOCRECs
DOCREC 352/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: URGÊNCIA - PL 426/01 - MAGISTÉRIO E AGENTE ESCOLAR. SOLICITA URGÊNCIA AO PL 426/01,OS CARGOS NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E NO DE APOIO À EDUCAÇÃO E CARGO DE AGENTE ESCOLAR - *** R.U. SOLICITADO JUNTO COM PL.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/08/2001
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 252/01 - (ENVIA PL)
Matérias Referidas Anexado em (03/08/2001) ao processo PL 426/2001.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 07/08/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/08/2001
Prazo regimental 28/08/2001
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 21/08/2001
Relatório
Relatório Número 496 /2001 , apresentado em: 28/08/2001
Parecer Número 863 /2001 , apresentado em: 28/08/2001
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/11/2001 , página 38, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2001
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 31/08/2001
Prazo regimental 12/09/2001
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 05/09/2001
Relatório
Relatório Número 4075 /2001 , apresentado em: 12/09/2001
Parecer Número 989 /2001 , apresentado em: 12/09/2001
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/11/2001 , página 38, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2001
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 17/09/2001
Prazo regimental 02/10/2001
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 18/09/2001
Relatório
Relatório Número 6103 /2001 , apresentado em: 02/10/2001
Parecer Número 1136 /2001 , apresentado em: 02/10/2001
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/11/2001 , página 38, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/2001
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 04/10/2001
Prazo regimental 19/10/2001
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 05/10/2001
Relatório
Relatório Número 2209 /2001 , apresentado em: 19/10/2001
Parecer Número 1369 /2001 , apresentado em: 06/11/2001
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/11/2001 , página 38, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2001
Substitutivos
SUB 1/2001
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 06/11/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 426/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 91SE (14/12/2001) da Legislatura 13-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 93SE (17/12/2001) da Legislatura 13-1.
Ofícios
OF-LEG3 829/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 18/12/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 426/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 829/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 18/12/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 426/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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