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PROJETO DE LEI 693/2022
Autor
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ementa
Dispõe sobre as regras para transição de governo pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito e dá outras providências.
Dispõe sobre as regras para transição de governo pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PREFEITO CARGO ELETIVO CANDIDATO ELEICAO ELEICOES PMSP EQUIPE DE TRANSICAO MEMBROS INFORMACAO CONTAS DO EXECUTIVO
Assuntos detalhados
PROGRAMA
PROJETO
ORGAOS MUNICIPAIS
SERVIDOR
REQUISICAO
CASA CIVIL
CHEFIA
LEI COMPLEMENTAR 064/1990 ( FEDERAL )
SERVICO VOLUNTARIO
NAO REMUNERADO
SERVIDOR EFETIVO
REMUNERACAO
VENCIMENTOS
ADMINISTRACAO DIRETA
ADMINISTRACAO INDIRETA
ACUMULACAO
CARGO
PROIBICAO
CARGO EM COMISSAO
CARGO DE CONFIANCA
LEI 08.989/1979
ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO
TITULAR
SIGILO
DADOS
LOCAL
INFRAESTRUTURA
VICE PREFEITO
ORCAMENTO
DOTACAO ORCAMENTARIA
COORDENADOR
PRESTACAO DE CONTAS
PROJETO DE LEI