PROJETO DE LEI

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PL 693/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre as regras para transição de governo pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/12/2022
Autuado em 14/12/2022 - Processo 01-693/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/12/2022 PL 693/2022   PL - Transição de Governo.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
01/02/2023 DSP 165/2023 PL 693/2022 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
13/02/2023 DSP 936/2023 PL 693/2022 pl0693-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
08/03/2023 DSP 2407/2023 PL 693/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/03/2023 DSP 2595/2023 PL 693/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 10/03/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/03/2023 DSP 2972/2023 PL 693/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 16/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/06/2023 RELCOM 938/2023 PL 693/2022 Parecer CCJ - PL 693/2022.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
07/06/2023 CV 809/2023 PL 693/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/06/2023 DSP 7858/2023 PL 693/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 12/06/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
19/06/2023 DSP 7946/2023 PL 693/2022 RECEBIMENTO - ADM - 19/06/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
27/06/2023 DSP 8379/2023 PL 693/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) - 27/06/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
22/11/2023 RELCOM 1542/2023 PL 693/2022 PL 693-2022 - Parecer Adm - Regras para transição de governo no cargo de prefeito - SHT.pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
22/11/2023 CV 1688/2023 PL 693/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
24/11/2023 DSP 14160/2023 PL 693/2022 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 23/11/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
27/11/2023 DSP 14401/2023 PL 693/2022 RECEBIMENTO - FIN - 27/11/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
07/03/2024 DSP 2210/2024 PL 693/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PSB) - 07/03/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
26/04/2024 DSP 4967/2024 PL 693/2022 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - FIN - Ver. DR. ADRIANO SANTOS - 26/04/2024.pdf Principal 1 Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
21/10/2024 DSP 12523/2024 PL 693/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. PAULO FRANGE (MDB) - 21/10/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
23/01/2025 DSP 4623/2025 PL 693/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
24/01/2025 ARQ 1719/2025 PL 693/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
11/02/2025 RDS 65/2025 PL 693/2022 Desarquivamento de propositura.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
11/02/2025 RDS 65/2025 PL 693/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1402/2025 PL 693/2022 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
17/03/2025 DSP 6792/2025 PL 693/2022 RECEBIMENTO - FIN - 17/03/2025.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
20/03/2025 DSP 7689/2025 PL 693/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 20/03/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
25/09/2025 DSP 23054/2025 PL 693/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
29/09/2025 OF-SGP12 683/2025 PL 693/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 29/09/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/10/2025 DSP 23689/2025 PL 693/2022 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
03/12/2025 DOCREC 1183/2025 PL 693/2022 Executivo - Resposta a pedido de subsídio - FIN.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1183/2025 (03/12/2025) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-693/2022) (07/06/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 65/2025 (05/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 683/2025 (29/09/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 683/2025 (29/09/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 01/02/2023, na Sessão Ordinária 187, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 02/02/2023, página 91, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PREFEITO CARGO ELETIVO CANDIDATO ELEICAO ELEICOES PMSP EQUIPE DE TRANSICAO MEMBROS INFORMACAO CONTAS DO EXECUTIVO

Assuntos detalhados
PROGRAMA PROJETO ORGAOS MUNICIPAIS SERVIDOR REQUISICAO CASA CIVIL CHEFIA LEI COMPLEMENTAR 064/1990 ( FEDERAL ) SERVICO VOLUNTARIO NAO REMUNERADO SERVIDOR EFETIVO REMUNERACAO VENCIMENTOS ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO INDIRETA ACUMULACAO CARGO PROIBICAO CARGO EM COMISSAO CARGO DE CONFIANCA LEI 08.989/1979 ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO TITULAR SIGILO DADOS LOCAL INFRAESTRUTURA VICE PREFEITO ORCAMENTO DOTACAO ORCAMENTARIA COORDENADOR PRESTACAO DE CONTAS PROJETO DE LEI
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/2026 17:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/2026 17:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/09/2026 16:03 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
01/06/2026 12:25 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
09/04/2026 11:42 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/12/2025 17:33 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
06/10/2025 10:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
26/09/2025 12:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
25/09/2025 17:40 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
25/09/2025 15:33 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
04/09/2025 17:11 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
20/03/2025 15:38 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2025 11:45 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
17/03/2025 17:41 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2025 17:41 FIN/Recebido
18/02/2025 15:13 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões Projeto Desarquivado
18/02/2025 15:13 SGP22/Recebido
17/02/2025 14:03 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 65/2025
24/01/2025 11:50 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 16:19 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/12/2024 15:05 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
21/10/2024 17:18 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/04/2024 11:32 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2024 11:32 FIN/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
10/04/2024 18:22 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/03/2024 19:02 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
27/11/2023 16:14 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/11/2023 16:14 FIN/Recebido
24/11/2023 11:37 ADM/Encaminhado para FIN
22/11/2023 14:32 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/11/2023 14:29 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/11/2023 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/09/2023 14:58 ADM// Prazo de vista vencido.
04/09/2023 16:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/09/2023 14:27 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
31/08/2023 18:45 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
27/06/2023 16:43 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/06/2023 11:04 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
19/06/2023 11:31 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/06/2023 11:31 ADM/Recebido
16/06/2023 14:20 CCJ/Encaminhado para ADM
07/06/2023 16:22 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/06/2023 16:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/06/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/06/2023 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
01/06/2023 18:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/06/2023 09:40 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/06/2023 09:40 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
16/03/2023 15:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/03/2023 16:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2023 16:35 CCJ/Recebido
09/03/2023 21:01 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/03/2023 19:26 PROC-CMSP/Recebido
08/03/2023 19:26 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/03/2023 19:26 PRESID/Recebido
08/03/2023 19:26 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
02/02/2023 15:19 PROC-CMSP/Recebido
01/02/2023 16:10 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
01/02/2023 15:36 SGP42/Recebido
01/02/2023 15:30 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
01/02/2023 15:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/02/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/03/2023
Prazo regimental 25/03/2023
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 16/03/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 938 /2023 , apresentado em: 01/06/2023
Parecer Número 684 /2023 , apresentado em: 07/06/2023
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/06/2023 , página 334, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/06/2023
Matérias Referidas Anexado em (07/06/2023) ao processo PL 693/2022.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 19/06/2023
Prazo regimental 04/07/2023
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 27/06/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1542 /2023 , apresentado em: 04/09/2023
Parecer Número 1438 /2023 , apresentado em: 22/11/2023
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/11/2023 , página 400, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 27/11/2023
Prazo regimental 12/12/2023
Relator Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 21/10/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Requerimentos
RDS 65/2025
Ementa Requer o desarquivamento das proposituras do vereador Rubinho Nunes listadas.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 05/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/02/2025 RDS 65/2025   Desarquivamento de propositura.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
10/02/2025 DSP 4893/2025 RDS 65/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 693/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 14/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 319/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 369/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 415/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 468/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 469/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 631/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 762/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 874/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 49/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 208/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 209/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 210/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 350/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 351/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 378/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 485/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 486/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 657/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 693/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 1/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 26/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 102/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 126/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 141/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 144/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 239/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 25/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 442/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 618/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 650/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 761/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 775/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 2/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 121/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 242/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 272/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 322/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 430/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 566/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 602/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 17/03/2025
Prazo regimental 01/04/2025
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 20/03/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1763 /2026 , apresentado em: 24/09/2026
Autor CTEO
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 683/2025
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 29/09/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 693/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1183/2025 (03/12/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 06/10/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1183/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência e Secretaria Municipal de Gestão, acerca do Projeto de Lei nº 693/2022, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, que dispõe sobre as regras para transição de governo pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito e dá outras providências.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/12/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0036823-4
Matérias Referidas Anexado em (03/12/2025) ao processo PL 693/2022.
OF-SGP12 683/2025
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 683/2025
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 29/09/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 693/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1183/2025 (03/12/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 06/10/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1183/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência e Secretaria Municipal de Gestão, acerca do Projeto de Lei nº 693/2022, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, que dispõe sobre as regras para transição de governo pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito e dá outras providências.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/12/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0036823-4
Matérias Referidas Anexado em (03/12/2025) ao processo PL 693/2022.
OF-SGP12 683/2025
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DOCREC 1183/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Executiva de Planejamento e Eficiência e Secretaria Municipal de Gestão, acerca do Projeto de Lei nº 693/2022, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, que dispõe sobre as regras para transição de governo pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito e dá outras providências.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/12/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0036823-4
Matérias Referidas Anexado em (03/12/2025) ao processo PL 693/2022.
OF-SGP12 683/2025
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