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PROJETO DE LEI 673/2022
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ementa
Altera o inc. XII do art. 9º da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, para permitir a publicidade nos veículos de transporte de passageiros ou carga que especifica, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências”.
Altera o inc. XII do art. 9º da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, para permitir a publicidade nos veículos de transporte de passageiros ou carga que especifica, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências”.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 14.223/2006 LEI CIDADE LIMPA PUBLICIDADE VEICULOS TRANSPORTE DE PASSAGEIRO VEICULOS DE CARGA TRANSPORTE DE CARGA ANUNCIO AUTORIZACAO
Assuntos detalhados
ONIBUS
SISTEMA DE TRANSPORTES
TAXI
TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS
UBER APLICATIVO
OPERADORA DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTE CREDENCIADA
TRANSPORTE ESCOLAR
MOTOCICLETA
MOTOFRETE
BAU DE MOTOCICLETA
CONTRATO
ADITAMENTO
RECEITA
CONCESSAO DE USO
EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO
CONCESSIONARIA
LEI 08.987/1995 ( FEDERAL )
LEI 10.154/1986
RENDA
ARRECADACAO
AUMENTO
VEICULOS PARA TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS
VEICULOS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS