PROJETO DE LEI

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PL 673/2022

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera o inc. XII do art. 9º da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, para permitir a publicidade nos veículos de transporte de passageiros ou carga que especifica, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências”.
Veto
Autores Ver. MARLON LUZ (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/11/2022
Autuado em 30/11/2022 - Processo 01-673/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/11/2022 PL 673/2022   PL Cidade Limpa.pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
01/12/2022 DSP 14680/2022 PL 673/2022 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
06/12/2022 DSP 14914/2022 PL 673/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/12/2022 DSP 15217/2022 PL 673/2022 pl0673-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/12/2022 DSP 15290/2022 PL 673/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 15/12/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/03/2023 DSP 1964/2023 PL 673/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 02/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/05/2023 RDS 791/2023 PL 673/2022 Arquivamento PL 673.22 A.pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
16/05/2023 DSP 6333/2023 RDS 791/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/05/2023 DSP 6334/2023 PL 673/2022 Arquivamento - Retirada a Pedido do Autor.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
18/05/2023 ARQ 251/2023 PL 673/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/05/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 791/2023 (15/05/2023) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 01/12/2022, na Sessão Ordinária 181, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 02/12/2022, página 118, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.223/2006  |  LEI CIDADE LIMPA  |  PUBLICIDADE  |  VEICULOS  |  TRANSPORTE DE PASSAGEIRO  |  VEICULOS DE CARGA  |  TRANSPORTE DE CARGA  |  ANUNCIO  |  AUTORIZACAO  |  ONIBUS  |  SISTEMA DE TRANSPORTES  |  TAXI  |  TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS  |  UBER APLICATIVO  |  OPERADORA DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTE CREDENCIADA  |  TRANSPORTE ESCOLAR  |  MOTOCICLETA  |  MOTOFRETE  |  BAU DE MOTOCICLETA  |  CONTRATO  |  ADITAMENTO  |  RECEITA  |  CONCESSAO DE USO  |  EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO  |  CONCESSIONARIA  |  LEI 08.987/1995 ( FEDERAL )  |  LEI 10.154/1986  |  RENDA  |  ARRECADACAO  |  AUMENTO  |  VEICULOS PARA TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS  |  VEICULOS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS  | 
Data de Encerramento 16/05/2023
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/05/2023 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/05/2023 10:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/05/2023 10:52 ARQUIVO/Recebido
16/05/2023 17:57 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
12/05/2023 20:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 521/2022 - AUTOR: GILSON BARRETO (PSDB) - DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA NOS VEÍCULOS AUTOMOTORES UTILIZADOS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
11/05/2023 12:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/05/2023 14:28 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
03/05/2023 17:29 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
11/04/2023 16:12 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2023 16:12 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
02/03/2023 16:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/12/2022 09:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2022 09:13 CCJ/Recebido
14/12/2022 15:47 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
06/12/2022 19:15 PROC-CMSP/Recebido
06/12/2022 19:15 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/12/2022 19:15 PRESID/Recebido
06/12/2022 19:15 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
06/12/2022 16:20 PROC-CMSP/Recebido
01/12/2022 16:28 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
01/12/2022 16:20 SGP42/Recebido
01/12/2022 16:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
01/12/2022 16:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/12/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/12/2022
Prazo regimental 30/12/2022
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 02/03/2023
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 750 /2023 , apresentado em: 11/05/2023
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/05/2023
Requerimentos
RDS 791/2023
Ementa Requer a retirada do PL 673/2022.
Autores Ver. MARLON LUZ (MDB)
Recebimento (protocolo) 15/05/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/05/2023 RDS 791/2023   Arquivamento PL 673.22 A.pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
16/05/2023 DSP 6333/2023 RDS 791/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2023) ao processo PL 673/2022.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/05/2023  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/05/2023  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/05/2023  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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