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PROJETO DE LEI 634/2022

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autor
Executivo - RICARDO NUNES

Ementa
Dispõe sobre a criação, no Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação – QPE, de cargos de Professor de Educação Infantil, da Classe dos Docentes, da carreira do Magistério Municipal

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 134SE (29/11/2022)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 17.854/2022 - 02/12/2022

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 130SE (17/11/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.

Aprovado em 2ª Discussão na 134SE (29/11/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO CRIACAO CARGO PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CARREIRA MAGISTERIO QUANTIDADE CARGO EFETIVO PROFESSOR

Assuntos detalhados

ENQUADRAMENTO ALTERACAO LEI 14.660/2007 LEI 15.490/2011 LEI 15.800/2013 LEI 17.720/2021 CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL PROVIMENTO DE CARGO LEI 17.854/2022