Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 608/2022
PROMULGADO
Autor
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ementa
Altera a redação do § 2º do art. 124 da Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016, com a redação dada pela Lei nº 16.886, de 4 de maio de 2018, e dá outras providências. [Lei do Zoneamento do Munícipio de São Paulo]
Altera a redação do § 2º do art. 124 da Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016, com a redação dada pela Lei nº 16.886, de 4 de maio de 2018, e dá outras providências. [Lei do Zoneamento do Munícipio de São Paulo]
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 142SE (20/12/2022)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 142SE (20/12/2022)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 138SE (14/12/2022)
da Legislatura 18-2.
Votação Nominal.
Aprovado em 2ª Discussão na 142SE (20/12/2022)
da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Nominal.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 16.402/2016 LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO LEI DE ZONEAMENTO LEI 16.886/2018 USO DO SOLO CATEGORIA DE USO REGULARIZACAO REFORMA LEI 16.050/2014
Assuntos detalhados
PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO
PRAZO
DATA
RETROATIVIDADE
COVID 19
CORONAVIRUS
PANDEMIA
SOLICITACAO