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PROJETO DE LEI 607/2022
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ementa
Altera a Lei nº 17.502, de 03 de novembro de 2020, para criar o Programa APOIA.[Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.]
Altera a Lei nº 17.502, de 03 de novembro de 2020, para criar o Programa APOIA.[Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.]
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 17.502/2020 CRIACAO PROGRAMA APOIA APOIO PROFESSOR ORIENTACAO INFORMACAO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL
Assuntos detalhados
CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO
CRECHE
EDUCACAO INFANTIL
ENSINO MUNICIPAL
PROFISSIONAL DE EDUCACAO
PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL
DIRETOR DE CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL
DIRETOR DE ESCOLA
COORDENADOR PEDAGOGICO
ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA
AUXILIAR DE EDUCACAO INFANTIL
AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL
AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO
AGENTE ESCOLAR
REDE INDIRETA DE CRECHES CONVENIADAS
REDE INDIRETA DE CRECHES PARCEIRAS
INCLUSAO
EDUCACAO INCLUSIVA
IDENTIFICACAO
PALESTRA
ATIVIDADE PEDAGOGICA
PESSOA COM DEFICIENCIA