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PROJETO DE LEI 598/2001
PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE QUE TRATA O INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO SOBRE OS REAJUSTES DE SEUS VENCIMENTOS, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS." (em regime de urgência)
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE QUE TRATA O INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO SOBRE OS REAJUSTES DE SEUS VENCIMENTOS, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS." (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 105SE (28/12/2001)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 105SE (28/12/2001)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 95SE (18/12/2001)
da Legislatura 13-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 105SE (28/12/2001)
da Legislatura 13-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
REMUNERACAO SERVIDOR REVISAO INDICE DE ATUALIZACAO MONETARIA PERIODO RECEITA CORRENTE VENCIMENTOS PERCENTAGEM DATA BASE FUNCAO GRATIFICADA
Assuntos detalhados
IPC
PENSAO PREVIDENCIARIA
PROVENTOS
EMENDA CONSTITUCIONAL 019/1998
CALCULO
REVOGACAO
LEI 11.722/1995
PLANO DE VALORIZACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS
AUMENTO
VALORIZACAO
LEI 13.303/2002