PROJETO DE LEI

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PL 598/2001

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Lei Municipal 13303 - 18/01/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE QUE TRATA O INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO SOBRE OS REAJUSTES DE SEUS VENCIMENTOS, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS." (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/10/2001
Autuado em 24/10/2001 - Processo 01-598/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 347/2001 (14/11/2001) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 7/2002 (04/01/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 7/2002 (04/01/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 24/10/2001, na Sessão Ordinária 89, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 27/10/2001, página 244, coluna 1
Palavras-Chave REMUNERACAO  |  SERVIDOR  |  REVISAO  |  INDICE DE ATUALIZACAO MONETARIA  |  PERIODO  |  RECEITA CORRENTE  |  VENCIMENTOS  |  PERCENTAGEM  |  DATA BASE  |  FUNCAO GRATIFICADA  |  IPC  |  PENSAO PREVIDENCIARIA  |  PROVENTOS  |  EMENDA CONSTITUCIONAL 019/1998  |  CALCULO  |  REVOGACAO  |  LEI 11.722/1995  |  PLANO DE VALORIZACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS  |  AUMENTO  |  VALORIZACAO  |  LEI 13.303/2002  | 
Data de Encerramento 18/01/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 105SE (28/12/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/02/2002 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/02/2002 13:00 ARQUIVO/Recebido
21/01/2002 11:34 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
02/01/2002 18:50 LEG3/Recebido
02/01/2002 18:40 ATM/Encaminhado para LEG3
18/12/2001 23:00 ATM/Recebido
18/12/2001 21:49 ADM/Encaminhado para ATM
06/12/2001 14:45 ADM/Recebido
06/12/2001 13:55 CCJ/Encaminhado para ADM
29/10/2001 15:45 CCJ/Recebido
29/10/2001 14:58 ATM/Encaminhado para CCJ
29/10/2001 14:58 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/10/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
DOCRECs
DOCREC 347/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: URGÊNCIA - REVISÃO DA REMUNERAÇÃO - PL 598/01 SOLICITA REGIME DE URGÊNCIA AO PL 598/01, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVI- DORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/11/2001
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 453/01
Matérias Referidas Anexado em (14/11/2001) ao processo PL 598/2001.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/11/2001
Prazo regimental 04/12/2001
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 22/11/2001
Relatório
Relatório Número 787 /2001 , apresentado em: 04/12/2001
Parecer Número 1586 /2001 , apresentado em: 04/12/2001
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/12/2001 , página 51, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
CONTRARIO
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2001
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 06/12/2001
Prazo regimental 21/12/2001
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 11/12/2001
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2001
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 95SE (18/12/2001) da Legislatura 13-1.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 28/12/2001
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 105SE (28/12/2001) da Legislatura 13-1.
Ofícios
OF-LEG3 7/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/01/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 598/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/01/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 7/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/01/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 598/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/01/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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