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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16/2022
Autor
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
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Ementa
CONSIDERANDO as competências desta Comissão Extraordinária Permanente do Idoso e da Assistência Social para, nos termos do artigo 47, X, do Regimento Interno, promover a defesa dos idosos e a fiscalização e o acompanhamento de políticas públicas voltadas ao idoso, entre outras; CONSIDERANDO que a Lei Federal 8.842 de 1994, que institui o Estatuto do Idoso, dispõe sobre a competência dos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa, entre outros, para zelar pelo cumprimento dos direitos da pessoa idosa; CONSIDERANDO a celebração de 30 anos do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (CMI), celebrados neste ano de 2022; CONSIDERANDO a solicitação realizada pelo CMI, via e-mail endereçado à Secretaria da Comissão do Idoso e da Assistência Social em 27 de setembro de 2022, para realização de reunião da comissão com a pauta "30 anos do CMI/SP e Políticas Públicas para a Pessoa Idosa". REQUEIRO, respeitosamente, que seja expedido convite ao CMI e representantes da sociedade civil: 1. Grande Conselho Municipal do Idoso; 2. Interfórum; 3. Jornal da 3ª Idade.
CONSIDERANDO as competências desta Comissão Extraordinária Permanente do Idoso e da Assistência Social para, nos termos do artigo 47, X, do Regimento Interno, promover a defesa dos idosos e a fiscalização e o acompanhamento de políticas públicas voltadas ao idoso, entre outras; CONSIDERANDO que a Lei Federal 8.842 de 1994, que institui o Estatuto do Idoso, dispõe sobre a competência dos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa, entre outros, para zelar pelo cumprimento dos direitos da pessoa idosa; CONSIDERANDO a celebração de 30 anos do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (CMI), celebrados neste ano de 2022; CONSIDERANDO a solicitação realizada pelo CMI, via e-mail endereçado à Secretaria da Comissão do Idoso e da Assistência Social em 27 de setembro de 2022, para realização de reunião da comissão com a pauta "30 anos do CMI/SP e Políticas Públicas para a Pessoa Idosa". REQUEIRO, respeitosamente, que seja expedido convite ao CMI e representantes da sociedade civil: 1. Grande Conselho Municipal do Idoso; 2. Interfórum; 3. Jornal da 3ª Idade.
Tipo
Convite
Convite
Estado
Arquivado
Arquivado
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