Imprimir

REQCOM ECON 18/2022
Ementa Requerimento para realização de Audiência Pública para discutir o PL 130/2019. CONSIDERANDO o aumento de entregadores de motofrete no município de São Paulo; CONSIDERANDO a precarização da categoria e a queda continua de taxas e remuneração dos entregadores no município de São Paulo; CONSIDERANDO o crescente número de acidentes com vítimas e mortes dentre os entregadores e a falta de segurança social e previdenciária destes profissionais; CONSIDERANDO a falta de regras e critérios por parte das empresas de aplicativos; REQUER que seja realizada por esta comissão, por inciativa deste vereador, uma audiência Pública para discutir a regulamentação da categoria de entregadores motofretistas e o PL 130/2019.
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Recebimento (protocolo) 29/09/2022
Documento Digitalizado
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/09/2022 REQCOM ECON 18/2022   Req. ECON 18-2022_Camilo Cristófaro_AP Motofretes.pdf Principal 1 Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
06/10/2022 CV 1590/2022 REQCOM ECON 18/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
18/10/2022 CONVITE 302/2022 REQCOM ECON 18/2022 CONVITE AP MOTOFRETES_31-10-22_Executivo.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
18/10/2022 CONVITE 303/2022 REQCOM ECON 18/2022 CONVITE AP MOTOFRETES_31-10-22_Vários.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
25/10/2022 OF-SGP12 848/2022 REQCOM ECON 18/2022 CONVOCAÇÃO OU CONVITE DE AUTORIDADE - PMSP - MILTON LEITE - 25/10/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/10/2022 OF-SGP12 849/2022 CONVITE 302/2022 CONVITE DE AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 25/10/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/10/2022 OF-SGP12 851/2022 CONVITE 303/2022 CONVITE DE AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 25/10/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/10/2022 OF-SGP12 852/2022 CONVITE 303/2022 CONVITE DE AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 25/10/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/10/2022 OF-SGP12 853/2022 REQCOM ECON 18/2022 CONVITE DE AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 25/10/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/10/2022 OF-SGP12 854/2022 CONVITE 303/2022 CONVITE DE AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 25/10/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/10/2022 OF-SGP12 855/2022 REQCOM ECON 18/2022 CONVITE DE AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 25/10/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/10/2022 OF-SGP12 856/2022 CONVITE 303/2022 CONVITE DE AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 25/10/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/10/2022 OF-SGP12 857/2022 CONVITE 303/2022 CONVITE DE AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 25/10/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/10/2022 OF-SGP12 860/2022 CONVITE 302/2022 CONVITE DE AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 25/10/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/10/2022 OF-SGP12 863/2022 REQCOM ECON 18/2022 CONVITE DE AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 25/10/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/10/2022 OF-SGP12 864/2022 REQCOM ECON 18/2022 CONVITE DE AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 25/10/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/10/2022 DSP 13574/2022 REQCOM ECON 18/2022 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
26/10/2022 DSP 13574/2022 REQCOM ECON 18/2022 PROTOCOLO SEI_4ª AP_31-10-22_AP PL 130-2019_Camilo Cristófaro_PDF A.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
03/11/2022 CONVITE 329/2022 REQCOM ECON 18/2022 CONVITE AP MOTOFRETES_21-11-22_Executivo.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
03/11/2022 CONVITE 330/2022 REQCOM ECON 18/2022 CONVITE AP MOTOFRETES_21-11-22_Vários.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
08/11/2022 CONVITE 336/2022 REQCOM ECON 18/2022 CONVITE AP MOTOFRETES_21-11-22_Vários.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
10/11/2022 OF-SGP12 904/2022 REQCOM ECON 18/2022 CONVOCAÇÃO OU CONVITE DE AUTORIDADE - PMSP - MILTON LEITE - 9/11/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/11/2022 DSP 14169/2022 REQCOM ECON 18/2022 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
11/11/2022 DSP 14169/2022 REQCOM ECON 18/2022 PROTOCOLO SEI_4ª AP_21-11-22_AP PL 130-2019 (regulamentação motofrete)_Camilo Cristófaro.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 848/2022 (25/10/2022) - CONVOCAÇÃO DE AUTORIDADE

OF-SGP12 849/2022 (25/10/2022) - CONVITE PARA AUTORIDADE

OF-SGP12 851/2022 (25/10/2022) - CONVITE PARA AUTORIDADE

OF-SGP12 852/2022 (25/10/2022) - CONVITE PARA AUTORIDADE

OF-SGP12 853/2022 (25/10/2022) - CONVITE PARA AUTORIDADE

OF-SGP12 854/2022 (25/10/2022) - CONVITE PARA AUTORIDADE

OF-SGP12 855/2022 (25/10/2022) - CONVITE PARA AUTORIDADE

OF-SGP12 856/2022 (25/10/2022) - CONVITE PARA AUTORIDADE

OF-SGP12 857/2022 (25/10/2022) - CONVITE PARA AUTORIDADE

OF-SGP12 860/2022 (25/10/2022) - CONVITE PARA AUTORIDADE

OF-SGP12 863/2022 (25/10/2022) - CONVITE PARA AUTORIDADE

OF-SGP12 864/2022 (25/10/2022) - CONVITE PARA AUTORIDADE

OF-SGP12 904/2022 (09/11/2022) - CONVOCAÇÃO DE AUTORIDADE
Tipo
  • Audiência Pública
Estado Agendado
Comentários Audiência inicialmente agendada para o dia 31/10/22, porém foi adiada e reagendada para o dia 21/11/22.
Deliberado em
Data Reunião Resultado
05/10/2022 14ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2022 APROVADO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir