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PROJETO DE LEI 539/2001
PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DOS SERVICOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE SAO PAULO, AUTORIZA O PODER PUBLICO A DELEGAR A SUA EXECUCAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (em regime de urgência)
DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DOS SERVICOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE SAO PAULO, AUTORIZA O PODER PUBLICO A DELEGAR A SUA EXECUCAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 72SE (13/11/2001)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 72SE (13/11/2001)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 71SE (08/11/2001)
da Legislatura 13-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 72SE (13/11/2001)
da Legislatura 13-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE DE PASSAGEIRO SUBSISTEMA ESTRUTURAL ( TRANSPORTE COLETIVO ) SUBSISTEMA LOCAL ( TRANSPORTE COLETIVO ) FISCALIZACAO TARIFAS ORGANIZACAO SERVICOS ESPECIAIS DE TRANSPORTE COLETIVO PUBLICO DE PASSAGEIROS PROGRAMA DE REQUALIFICACAO TECNOLOGICA DE TRANSITO REORGANIZACAO
Assuntos detalhados
PERUEIRO
CONCESSAO DE USO
PERMISSAO DE USO
EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO
LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO )
LEI 11.037/1991
REMUNERACAO
REVOGACAO
LEI 12.328/1997
LEI 12.893/1999
LEI 10.950/1991
ALTERACAO
DECRETO 33.593/1993
LEI 11.851/1995
DECRETO 29.945/1991
DECRETO 36.885/1997
DECRETO 37.021/1997
DECRETO 38.663/1999
DECRETO 38.664/1999
SUBSIDIO ( SUBVENCAO )
SPTRANS
SISTEMA DE TRANSPORTES
MOTORISTA DE ONIBUS
COBRADOR DE ONIBUS
RECURSOS HUMANOS DOS VEICULOS DE TRANSPORTE
VEICULOS PARA TRANSPORTE COLETIVO
VEICULOS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
LEI 13.241/2001