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Ementa
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REQUEIRO, a douta Comissão de Trânsito e Transportes, na pessoa de seu presidente Nobre Vereador Senival Moura, que nos termos regimentais, seja oficiado e requerido as seguintes informações: Considerando, que a Construtora EZTEC adquiriu um extenso terreno na entrada do Bairro City América, a menos de 100 metros do Parque Cidade de Toronto; Considerando que o empreendimento denominado Unique Green Parque Toronto localizado à Rua Ocrisia, 100, por sua extensa dimensão e número de blocos unidades reforçam o receio dos impactos nocivos a Cidade; Considerando, que dentre as principais imprecisões que requerem melhor analise do Poder Público como o Estudo de Impacto Ambiental, Relatório de Impacto do Meio Ambiente, Plantas da Unidade Tipo, Projeto de Captação e Tratamento de Esgoto, Autorização Ambiental, Comprovação de Ausência de Contaminação do Solo (Cetesb), destacamos aquela de maior impacto inerente a esta Comissão, ou seja, impacto do Trânsito, sendo incontestável novo Polo Gerador de Trafego; Considerando ainda, as crescentes queixas de moradores do entorno e preocupação da comunidade, existindo até mesmo “Ação Popular” na justiça questionando a possível aprovação deste empreendimento; Requeremos seja oficiado, a Ezetec que encaminhe documentos acerca do empreendimento bem como sejam convidados representantes da EZTEC, da Secretaria Municipal de Transportes (Polo Gerador), de Verde e Meio Ambiente, de Licenciamento, da Subprefeitura de Pirituba, todos no sentido de comparecem a esta comissão em data a ser agendada afim de dirimir dúvidas acerca desta implantação.
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