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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 26/2022
Autor
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ementa
Considerando os vultosos investimentos realizados pela PMSP na aquisição de ativos permanentes (bens, materiais e equipamentos permanentes) em decorrência da pandemia de COVID-19; Considerando que a área da saúde, em especial, demandou aquisições em grande quantidade de equipamentos voltados ao enfrentamento da COVID-19, incluindo veículos, leitos, monitores, respiradores etc; Considerando a imprescindibilidade do controle dos bens patrimoniais; Considerando que a diligente administração dos bens patrimoniais demanda atos relativos ao registro e controle da gestão do Patrimônio; Considerando a necessidade de manter atualizado o cadastro dos bens, sua localização e a realização de inventário anual; Considerando que os equipamentos municipais de saúde estão, atualmente, sob gestão direta e também indireta através dos Contratos de Gestão com as Organizações Sociais; Considerando que o levantamento geral dos bens móveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade, conforme previsto no artigo 96 da LF 4.320/1964; Considerando, por fim, a competência privativa desta Casa de exercer a fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município, nos termos do artigo 14, inciso XVIII da Lei Orgânica do Município de São Paulo. Requeiro ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde - Luiz Carlos Zamarco, os seguintes dados e informações relacionados aos bens, materiais e equipamentos permanentes adquiridos (direta ou indiretamente) pelo Município de São Paulo em decorrência da pandemia da COVID-19, em especial VEÍCULOS, RESPIRADORES, LEITOS, MONITORES, GERADORES e outros: 1) Relação das Notas Fiscais de aquisição de bens permanentes no período de março/2020 a dezembro/2021 especificando, no mínimo: - Unidade adquirente; - Data da aquisição; - Nome e CNPJ do fornecedor; - Descrição do produto; - Quantidade adquirida; - Valor unitário/ valor total. 2) Relação individualizada dos bens (ativos permanentes) com os respectivos números de cada item patrimonial, bem como a correspondente localização (unidade de saúde); 3) Informações e dados sobre eventuais cessões, empréstimos, doações desses bens adquiridos; 4) Informações e dados sobre a posse e/ou utilização desses bens pelas Organizações Sociais detentoras de Contratos de Gestão (ou outros ajustes) com o Município de São Paulo; 5) Qual a data da realização do último inventário desses bens patrimoniais?
Considerando os vultosos investimentos realizados pela PMSP na aquisição de ativos permanentes (bens, materiais e equipamentos permanentes) em decorrência da pandemia de COVID-19; Considerando que a área da saúde, em especial, demandou aquisições em grande quantidade de equipamentos voltados ao enfrentamento da COVID-19, incluindo veículos, leitos, monitores, respiradores etc; Considerando a imprescindibilidade do controle dos bens patrimoniais; Considerando que a diligente administração dos bens patrimoniais demanda atos relativos ao registro e controle da gestão do Patrimônio; Considerando a necessidade de manter atualizado o cadastro dos bens, sua localização e a realização de inventário anual; Considerando que os equipamentos municipais de saúde estão, atualmente, sob gestão direta e também indireta através dos Contratos de Gestão com as Organizações Sociais; Considerando que o levantamento geral dos bens móveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade, conforme previsto no artigo 96 da LF 4.320/1964; Considerando, por fim, a competência privativa desta Casa de exercer a fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município, nos termos do artigo 14, inciso XVIII da Lei Orgânica do Município de São Paulo. Requeiro ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde - Luiz Carlos Zamarco, os seguintes dados e informações relacionados aos bens, materiais e equipamentos permanentes adquiridos (direta ou indiretamente) pelo Município de São Paulo em decorrência da pandemia da COVID-19, em especial VEÍCULOS, RESPIRADORES, LEITOS, MONITORES, GERADORES e outros: 1) Relação das Notas Fiscais de aquisição de bens permanentes no período de março/2020 a dezembro/2021 especificando, no mínimo: - Unidade adquirente; - Data da aquisição; - Nome e CNPJ do fornecedor; - Descrição do produto; - Quantidade adquirida; - Valor unitário/ valor total. 2) Relação individualizada dos bens (ativos permanentes) com os respectivos números de cada item patrimonial, bem como a correspondente localização (unidade de saúde); 3) Informações e dados sobre eventuais cessões, empréstimos, doações desses bens adquiridos; 4) Informações e dados sobre a posse e/ou utilização desses bens pelas Organizações Sociais detentoras de Contratos de Gestão (ou outros ajustes) com o Município de São Paulo; 5) Qual a data da realização do último inventário desses bens patrimoniais?
Tipo
Informações
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Estado
Aguardando informações
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Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 19/10/2022 00:00:00 | 8ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2022 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais