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Ementa
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Considerando os vultosos investimentos realizados pela PMSP na aquisição de ativos permanentes (bens, materiais e equipamentos permanentes) em decorrência da pandemia de COVID-19;
Considerando que a área da saúde, em especial, demandou aquisições em grande quantidade de equipamentos voltados ao enfrentamento da COVID-19, incluindo veículos, leitos, monitores, respiradores etc;
Considerando a imprescindibilidade do controle dos bens patrimoniais;
Considerando que a diligente administração dos bens patrimoniais demanda atos relativos ao registro e controle da gestão do Patrimônio;
Considerando a necessidade de manter atualizado o cadastro dos bens, sua localização e a realização de inventário anual;
Considerando que os equipamentos municipais de saúde estão, atualmente, sob gestão direta e também indireta através dos Contratos de Gestão com as Organizações Sociais;
Considerando que o levantamento geral dos bens móveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade, conforme previsto no artigo 96 da LF 4.320/1964;
Considerando, por fim, a competência privativa desta Casa de exercer a fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município, nos termos do artigo 14, inciso XVIII da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
Requeiro ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde - Luiz Carlos Zamarco, os seguintes dados e informações relacionados aos bens, materiais e equipamentos permanentes adquiridos (direta ou indiretamente) pelo Município de São Paulo em decorrência da pandemia da COVID-19, em especial VEÍCULOS, RESPIRADORES, LEITOS, MONITORES, GERADORES e outros:
1) Relação das Notas Fiscais de aquisição de bens permanentes no período de março/2020 a dezembro/2021 especificando, no mínimo:
- Unidade adquirente;
- Data da aquisição;
- Nome e CNPJ do fornecedor;
- Descrição do produto;
- Quantidade adquirida;
- Valor unitário/ valor total.
2) Relação individualizada dos bens (ativos permanentes) com os respectivos números de cada item patrimonial, bem como a correspondente localização (unidade de saúde);
3) Informações e dados sobre eventuais cessões, empréstimos, doações desses bens adquiridos;
4) Informações e dados sobre a posse e/ou utilização desses bens pelas Organizações Sociais detentoras de Contratos de Gestão (ou outros ajustes) com o Município de São Paulo;
5) Qual a data da realização do último inventário desses bens patrimoniais?
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