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PROJETO DE LEI 507/2022
Autores
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ementa
Cria o Programa Revita Favela no Município de São Paulo e dá outras providências.
Cria o Programa Revita Favela no Município de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 193SE (22/11/2023)
da Legislatura 18-3.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA REVITA FAVELA CRIACAO REURBANIZACAO FAVELA QUALIFICACAO QUALIDADE DE VIDA MORADOR DIGNIDADE DIREITOS SOCIAIS ACESSIBILIDADE
Assuntos detalhados
CIRCULACAO
MOBILIDADE URBANA
CONSTRUCAO
REFORMA
RAMPA
ESCADARIA
PASSARELA
RESIDUOS SOLIDOS
RECICLAGEM
LIXO
AGRICULTURA URBANA
HORTA COMUNITARIA
IMPLANTACAO
ESPACO PUBLICO
ESPACO CULTURAL
ATIVIDADE CULTURAL
ATIVIDADE ARTISTICA
ATIVIDADE ESPORTIVA
PARQUE
EDIFICIO
AREA DE USO COMUM
AREA DE LAZER
INSTALACAO
MOBILIARIO URBANO
JARDIM
PAISAGEM URBANA
TRATAMENTO
FACHADA
EMPENA CEGA
GRAFITE
FOMENTO
CONSULTA PUBLICA
ASSINATURA
COLETA
ASSENTIMENTO PREVIO
AUTORIZACAO
SUBPREFEITURA
INCITAMENTO
PMSP
SETOR PRIVADO
SOCIEDADE CIVIL
PARCERIA
CONVENIO