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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18/2022
Autor
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ementa
CONSIDERANDO a contratação da empresa especializada “Laboratório Roberto de Prótese Dental LTDA”, inscrita devidamente sob CNPJ nº 66.851.577/0001-55, para prestação de Serviços de Laboratório Protético para o fornecimento de dispositivos protéticos e aparelhos ortodônticos/ortopédicos (Próteses Totais, Próteses Parciais Removíveis, Próteses Fixas Unitária ou de até 03 elementos e Aparelhos Ortodônticos/Ortopédicos Móveis Odontológicos), para os Centros de Especialidade Odontológica (CEO), Unidades Básicas de Saúde (UBS), Equipes de Saúde Bucal – Consultório na Rua (ESB-CnaR) e Unidade de Odontologia Móvel (UOM) no Município de São Paulo, através do Contrato nº 065/2020/SMS-1/CONTRATOS, SEI nº 6018.2019/0081990-7; CONSIDERANDO o aumento no quantitativo de Próteses Totais e Próteses Parciais Removíveis; CONSIDERANDO a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 09/06/2021, com inclusão de cláusula resolutiva; CONSIDERANDO a grande demanda da cidade de São Paulo para atendimentos odontológicos, em especial, para confecção e entrega de Próteses Totais e Parciais Removíveis; CONSIDERANDO que as ações de saúde bucal são universais, segundo os princípios do SUS, isto é, são destinadas à população em geral https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/atencao_basica/index.php?p=2 20445 – acessado em 10/08/2022 às 11h25] CONSIDERANDO um dos cinco princípios fundamentais da Administração Pública, o da Eficiência, que exige que a atividade administrativa seja exercida de maneira perfeita, com resultados positivos para o serviço público e um atendimento satisfatório; REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, que sejam solicitadas informações para a Secretaria Municipal da Saúde, conforme segue: 1. Qual a quantidade de próteses feitas por mês pela empresa contratada em questão?; 2. Qual a quantidade de funcionários registrados no quadro funcional do Laboratório Roberto de Prótese Dental LTDA?; 3. Qual o valor pago pela municipalidade por cada prótese confeccionada pelo referido laboratório?; 4. Quantas próteses são entregues por mês?; 5. Qual a metragem estrutural da empresa contratada pela prefeitura para a prestação de serviço?; 6. Apresentação das 24 (vinte e quatro) últimas notas fiscais da referida empresa com a prefeitura de São Paulo; 7. Apresentação de um relatório de todas as entregas de próteses da referida empresa nos últimos 24 (vinte e quatro) meses; e, 8. Apresentação de uma relação com todas as unidades de saúde que são beneficiadas com a distribuição/fornecimento das referidas próteses.
CONSIDERANDO a contratação da empresa especializada “Laboratório Roberto de Prótese Dental LTDA”, inscrita devidamente sob CNPJ nº 66.851.577/0001-55, para prestação de Serviços de Laboratório Protético para o fornecimento de dispositivos protéticos e aparelhos ortodônticos/ortopédicos (Próteses Totais, Próteses Parciais Removíveis, Próteses Fixas Unitária ou de até 03 elementos e Aparelhos Ortodônticos/Ortopédicos Móveis Odontológicos), para os Centros de Especialidade Odontológica (CEO), Unidades Básicas de Saúde (UBS), Equipes de Saúde Bucal – Consultório na Rua (ESB-CnaR) e Unidade de Odontologia Móvel (UOM) no Município de São Paulo, através do Contrato nº 065/2020/SMS-1/CONTRATOS, SEI nº 6018.2019/0081990-7; CONSIDERANDO o aumento no quantitativo de Próteses Totais e Próteses Parciais Removíveis; CONSIDERANDO a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 09/06/2021, com inclusão de cláusula resolutiva; CONSIDERANDO a grande demanda da cidade de São Paulo para atendimentos odontológicos, em especial, para confecção e entrega de Próteses Totais e Parciais Removíveis; CONSIDERANDO que as ações de saúde bucal são universais, segundo os princípios do SUS, isto é, são destinadas à população em geral https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/atencao_basica/index.php?p=2 20445 – acessado em 10/08/2022 às 11h25] CONSIDERANDO um dos cinco princípios fundamentais da Administração Pública, o da Eficiência, que exige que a atividade administrativa seja exercida de maneira perfeita, com resultados positivos para o serviço público e um atendimento satisfatório; REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, que sejam solicitadas informações para a Secretaria Municipal da Saúde, conforme segue: 1. Qual a quantidade de próteses feitas por mês pela empresa contratada em questão?; 2. Qual a quantidade de funcionários registrados no quadro funcional do Laboratório Roberto de Prótese Dental LTDA?; 3. Qual o valor pago pela municipalidade por cada prótese confeccionada pelo referido laboratório?; 4. Quantas próteses são entregues por mês?; 5. Qual a metragem estrutural da empresa contratada pela prefeitura para a prestação de serviço?; 6. Apresentação das 24 (vinte e quatro) últimas notas fiscais da referida empresa com a prefeitura de São Paulo; 7. Apresentação de um relatório de todas as entregas de próteses da referida empresa nos últimos 24 (vinte e quatro) meses; e, 8. Apresentação de uma relação com todas as unidades de saúde que são beneficiadas com a distribuição/fornecimento das referidas próteses.
Tipo
Informações; Manifestação; Providências; Solicitação
Informações; Manifestação; Providências; Solicitação
Estado
Atendido
Atendido
Deliberações
| Data | Reunião | Resultado |
|---|---|---|
| 10/08/2022 00:00:00 | 15ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2022 | APROVADO |
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais