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REQCOM FIN 18/2022
Ementa CONSIDERANDO a contratação da empresa especializada “Laboratório Roberto de Prótese Dental LTDA”, inscrita devidamente sob CNPJ nº 66.851.577/0001-55, para prestação de Serviços de Laboratório Protético para o fornecimento de dispositivos protéticos e aparelhos ortodônticos/ortopédicos (Próteses Totais, Próteses Parciais Removíveis, Próteses Fixas Unitária ou de até 03 elementos e Aparelhos Ortodônticos/Ortopédicos Móveis Odontológicos), para os Centros de Especialidade Odontológica (CEO), Unidades Básicas de Saúde (UBS), Equipes de Saúde Bucal – Consultório na Rua (ESB-CnaR) e Unidade de Odontologia Móvel (UOM) no Município de São Paulo, através do Contrato nº 065/2020/SMS-1/CONTRATOS, SEI nº 6018.2019/0081990-7; CONSIDERANDO o aumento no quantitativo de Próteses Totais e Próteses Parciais Removíveis; CONSIDERANDO a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 09/06/2021, com inclusão de cláusula resolutiva; CONSIDERANDO a grande demanda da cidade de São Paulo para atendimentos odontológicos, em especial, para confecção e entrega de Próteses Totais e Parciais Removíveis; CONSIDERANDO que as ações de saúde bucal são universais, segundo os princípios do SUS, isto é, são destinadas à população em geral https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/atencao_basica/index.php?p=2 20445 – acessado em 10/08/2022 às 11h25] CONSIDERANDO um dos cinco princípios fundamentais da Administração Pública, o da Eficiência, que exige que a atividade administrativa seja exercida de maneira perfeita, com resultados positivos para o serviço público e um atendimento satisfatório; REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, que sejam solicitadas informações para a Secretaria Municipal da Saúde, conforme segue: 1. Qual a quantidade de próteses feitas por mês pela empresa contratada em questão?; 2. Qual a quantidade de funcionários registrados no quadro funcional do Laboratório Roberto de Prótese Dental LTDA?; 3. Qual o valor pago pela municipalidade por cada prótese confeccionada pelo referido laboratório?; 4. Quantas próteses são entregues por mês?; 5. Qual a metragem estrutural da empresa contratada pela prefeitura para a prestação de serviço?; 6. Apresentação das 24 (vinte e quatro) últimas notas fiscais da referida empresa com a prefeitura de São Paulo; 7. Apresentação de um relatório de todas as entregas de próteses da referida empresa nos últimos 24 (vinte e quatro) meses; e, 8. Apresentação de uma relação com todas as unidades de saúde que são beneficiadas com a distribuição/fornecimento das referidas próteses.
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Recebimento (protocolo) 10/08/2022
Documento Digitalizado
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/08/2022 REQCOM FIN 18/2022   REQUERIMENTO 10.08.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
10/08/2022 OF-SGP12 685/2022 REQCOM FIN 18/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - REQUERIMENTOS - MILTON LEITE - 10/08/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/08/2022 CV 1323/2022 REQCOM FIN 18/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
11/08/2022 DSP 11152/2022 REQCOM FIN 18/2022 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
15/08/2022 DSP 11235/2022 RDP 3/2022 Ciência Docrecs 1º Semestre de 2022.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
17/08/2022 REG-RC 244/2022 RDP 3/2022 Ata - Reunião de Instalação - 23-02-2022 FIN.pdf Principal 1 Vários
17/08/2022 REG-RC 245/2022 RDP 3/2022 Ata 1ª R.O. FIN 09-03-22.pdf Principal 1 Vários
17/08/2022 REG-RC 246/2022 RDP 3/2022 Ata 2ª R.O. FIN 23-03-22.pdf Principal 1 Vários
17/08/2022 REG-RC 247/2022 RDP 3/2022 Ata 3ª R.O. FIN 30-03-22.pdf Principal 1 Vários
17/08/2022 REG-RC 248/2022 RDP 3/2022 Ata 4ª R.O. FIN 06-04-22.pdf Principal 1 Vários
17/08/2022 REG-RC 249/2022 RDP 3/2022 Ata 5ª R.O. FIN 13-04-22.pdf Principal 1 Vários
17/08/2022 REG-RC 250/2022 RDP 3/2022 Ata 7ª R.O. FIN 27-04-22.pdf Principal 1 Vários
17/08/2022 REG-RC 251/2022 RDP 3/2022 Ata 8ª R.O. FIN 04-05-22.pdf Principal 1 Vários
17/08/2022 REG-RC 252/2022 RDP 3/2022 Ata 9ª R.O. FIN 11-05-22.pdf Principal 1 Vários
17/08/2022 REG-RC 253/2022 RDP 3/2022 Ata 10ª R.O. FIN 18-05-22.pdf Principal 1 Vários
17/08/2022 REG-RC 254/2022 RDP 3/2022 Ata 11ª R.O. FIN 01-06-22.pdf Principal 1 Vários
17/08/2022 REG-RC 256/2022 RDP 3/2022 Ata 1ª A.P. FIN 25-02-22 - LRF.pdf Principal 1 Vários
17/08/2022 REG-RC 257/2022 RDP 3/2022 Ata 2ª A.P. FIN 06-04-22 - Orçamento da Educação.pdf Principal 1 Vários
17/08/2022 REG-RC 259/2022 RDP 3/2022 Ata 4ª A.P. FIN 14-04-22 - TPU.pdf Principal 1 Vários
17/08/2022 REG-RC 260/2022 RDP 3/2022 Ata 5ª A.P. 20-04-22 - PROJETOS .pdf Principal 1 Vários
17/08/2022 REG-RC 261/2022 RDP 3/2022 Ata 6ª A.P. 04-05-22 - PROJETOS.pdf Principal 1 Vários
17/08/2022 REG-RC 262/2022 RDP 3/2022 Ata 7ª A.P. 11-05-22 - PL 277-22 - LDO.pdf Principal 1 Vários
17/08/2022 REG-RC 264/2022 RDP 3/2022 Ata 9ª A.P. 24-05-22 - PL 560-16.pdf Principal 1 Vários
17/08/2022 REG-RC 265/2022 RDP 3/2022 Ata 10ª A.P. 24-05-22 - PL 329-22.pdf Principal 1 Vários
17/08/2022 REG-RC 266/2022 RDP 3/2022 Ata 11ª A.P. FIN 25-05-22 - LRF.pdf Principal 1 Vários
17/08/2022 REG-RC 267/2022 RDP 3/2022 Ata 13ª A.P. 01-06-22 - PL 277-22 - LDO.pdf Principal 1 Vários
19/08/2022 REG-RC 258/2022 RDP 3/2022 Ata 3ª A.P. FIN 07-04-22 - Casas de Cultura.pdf Principal 1 Vários
19/08/2022 REG-RC 263/2022 RDP 3/2022 Ata 8ª A.P. 18-05-22 - PROJETOS.pdf Principal 1 Vários
19/08/2022 REG-RC 273/2022 RDP 3/2022 Ata 6ª R.O. FIN 20-04-22.pdf Principal 1 Vários
19/08/2022 REG-RC 255/2022 RDP 3/2022 Ata 12ª R.O. FIN 08-06-22.pdf Principal 1 Vários
19/08/2022 REG-RC 268/2022 RDP 3/2022 Ata 14ª A.P. FIN 08-06-22 - Concessão Cemitérios.pdf Principal 1 Vários
19/08/2022 REG-RC 269/2022 RDP 3/2022 Ata 15ª A.P. 15-06-22 - PROJETOS.pdf Principal 1 Vários
19/08/2022 CONVITE 265/2022 REQCOM FIN 14/2022 Convite - AP - Executivo.pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
19/08/2022 DOCREC 745/2022 RDP 3/2022 GIGOV-SP notifica de crédito de recursos financeiros.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
19/08/2022 DOCREC 746/2022 RDP 3/2022 TCM encaminha documentação em inspeção de iluminação pública.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
19/08/2022 DSP 11429/2022 REQCOM FIN 14/2022 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
22/08/2022 DOCREC 753/2022 RDP 3/2022 DOCREC - Resposta a Requerimento - Insegurança UBS e Guarda civil.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
25/08/2022 DOCREC 765/2022 RDP 3/2022 DOCREC - AHM - Relatórios Financeiros Julho 2022.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
26/08/2022 DOCREC 769/2022 RDP 3/2022 DOCREC - TCM - Balanço CMSP 2015.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
26/08/2022 DOCREC 770/2022 RDP 3/2022 DOCREC - TCM - Balanço CMSP 2014.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
30/08/2022 OF-SGP12 740/2022 RDP 3/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - REQUERIMENTOS - MILTON LEITE - 30/08/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/09/2022 DOCREC 795/2022 RDP 3/2022 Fórum Hip Hop MSP solicita informações.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
01/09/2022 DOCREC 797/2022 RDP 3/2022 PMSP encaminha previsão de receitas para 2023.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
05/09/2022 OF-SGP12 748/2022 RDP 3/2022 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - MILTON LEITE - 1/09/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/09/2022 OF-SGP12 751/2022 RDP 3/2022 CONVOCAÇÃO OU CONVITE DE AUTORIDADE - PMSP - MILTON LEITE - 2/09/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/09/2022 DSP 11953/2022 REQCOM FIN 14/2022 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
05/09/2022 DSP 11954/2022 REQCOM FIN 14/2022 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
06/09/2022 CV 1458/2022 REQCOM FIN 19/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/09/2022 DOCREC 813/2022 RDP 3/2022 DOCREC - Executivo encaminha balancetes julho de 2022.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
12/09/2022 DOCREC 821/2022 RDP 3/2022 Ofício Forum Hip Hop MSP.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
19/09/2022 OF-COM 136/2022 REQCOM FIN 14/2022 009 - Memo apoio CCI - AP 22-09 - Subcomissão - Ermelino Matarazzo.pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
19/09/2022 OF-COM 137/2022 REQCOM FIN 14/2022 010- Memo apoio GCM - AP 22-09 - Subcomissão - Ermelino Matarazzo.pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
19/09/2022 OF-COM 138/2022 REQCOM FIN 14/2022 010- Memo apoio GCM - AP 22-09 - Subcomissão - Ermelino Matarazzo.pdf Principal 1 Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 846/2022 (19/09/2022) - Resposta a Requerimento
Ofícios OF-SGP12 685/2022 (10/08/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 685/2022 (10/08/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Tipo
  • Informações
  • Manifestação
  • Providências
  • Solicitação
Estado Atendido
Comentários SITUAÇÃO Deliberado na R.O. do dia (10/08/22) Enviado a presidência da CMSP, em (10/08/2022) Retornou da Presidência da CMSP em (10/08/2022) Recebido no ATL (PREFEITURA) em (11/08/2022) Recebido na Secretaria em (19/09/22) Enviado no grupo de WhatsApp e por e-mail em (19/09/22) Docrec 846/2022
Deliberado em
Data Reunião Resultado
10/08/2022 15ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2022 APROVADO
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