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REQCOM ECON 16/2022
Ementa Considerando o anúncio realizado nesta semana pelo Governador Rodrigo Garcia, informando sobre a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da gasolina de 25% para 18%; REQUEIRO, a douta Comissão de Trânsito, Transportes e Atividade Econômica, que nos termos regimentais, seja oficiado o PROCON para que intensifique a fiscalização nos postos de gasolina no município afim de garantir que a redução de preço anunciada seja realmente executada e repassado ao bolso do consumidor.
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 01/07/2022
Documento Digitalizado
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/07/2022 REQCOM ECON 16/2022   Req 16.2022 - Fiscalização Procon em postos de gasolina.pdf Principal 1 Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
01/07/2022 OF-SGP12 623/2022 REQCOM ECON 16/2022 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - MILTON LEITE - 1/07/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/07/2022 CV 1302/2022 REQCOM ECON 16/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 623/2022 (01/07/2022) - SOLICITA PROVIDÊNCIAS A AUTORIDADES

Tipo
  • Providências
Estado Atendido
Comentários Ofício SGP-12 Nº 623/2022 - encaminhado e-mail ao Procon; Resposta parcial através de ofício (PROCONSP-OFI-2022/01690) recebida e enviada aos membros em 14/7/22.
Deliberado em
Data Reunião Resultado
29/06/2022 11ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2022 APROVADO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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