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PROJETO DE LEI 624/2001

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VETO PARCIAL ACEITO

Autor
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)

Ementa
"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 220SO (07/02/2007)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 13.790/2004 - 13/02/2004

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 102SE (23/12/2001) da Legislatura 13-1.

Aprovado em 2ª Discussão na 386SE (20/12/2003) da Legislatura 13-3.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 220SO (07/02/2007).

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ESPORTE RECURSOS FINANCEIROS CRIACAO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL GRANDE PREMIO BRASIL DE FORMULA 1 CENTRO EDUCACIONAL E ESPORTIVO COMISSAO MEMBROS

Assuntos detalhados

REVOGACAO LEI 11.483/1994 ALTERACAO DECRETO 37.923/1999 ISENCAO ISS FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO INCENTIVO SINDICATO DOS CLUBES DO ESTADO DE SAO PAULO SINDICATO DOS ATLETAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SAO PAULO COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES ( CMSP ) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO REPRESENTANTE FEDERACAO ESPORTIVA LEI 13.790/2004