PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 624/2001

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13790 - 13/02/2004
Obs. promulgação Vet. Of. ATL 167/04.Publ 14/02/04,p.5,c.3/4. Veto atinge a exp. "revoga(...)de 1981" ementa; inc IX, X, XVI art.2 e art.8.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Veto Veto Parcial
Autores Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/11/2001
Autuado em 06/11/2001 - Processo 01-624/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 288/2004 (13/02/2004) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 49/2001 (13/12/2001) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

RDS 3803/2001 (27/12/2001) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 43/2004 (07/01/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 43/2004 (07/01/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 571/2007 (16/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 571/2007 (16/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 06/11/2001, na Sessão Ordinária 94, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 10/11/2001, página 242, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESPORTE RECURSOS FINANCEIROS CRIACAO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL GRANDE PREMIO BRASIL DE FORMULA 1 CENTRO EDUCACIONAL E ESPORTIVO COMISSAO MEMBROS

Assuntos detalhados
REVOGACAO LEI 11.483/1994 ALTERACAO DECRETO 37.923/1999 ISENCAO ISS FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO INCENTIVO SINDICATO DOS CLUBES DO ESTADO DE SAO PAULO SINDICATO DOS ATLETAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SAO PAULO COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES ( CMSP ) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO REPRESENTANTE FEDERACAO ESPORTIVA LEI 13.790/2004
Data de Encerramento 07/02/2007
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 220SO (07/02/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2007 10:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2007 10:32 ARQUIVO/Recebido
06/03/2007 14:00 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
14/02/2007 13:26 SGP23/Recebido
12/02/2007 14:01 ATM/Encaminhado para SGP23
11/02/2005 16:26 ATM/Recebido
02/07/2004 14:44 CCJ/Encaminhado para ATM
19/02/2004 15:00 CCJ/Recebido
19/02/2004 12:33 ATM/Encaminhado para CCJ
16/02/2004 13:16 ATM/Recebido
16/02/2004 11:06 LEG3/Encaminhado para ATM
30/12/2003 11:05 LEG3/Recebido
30/12/2003 10:07 ATM/Encaminhado para LEG3
04/12/2001 19:00 ATM/Recebido
04/12/2001 18:00 GV35/Encaminhado para ATM
04/12/2001 17:00 GV35/Recebido
04/12/2001 14:31 ATM/Encaminhado para GV35
04/12/2001 14:31 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/11/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RPS 49/2001
Ementa REDUZ DE 10 DIAS PARA 5 DIAS O INTERSTÍCIO ENTRE AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.
Autores Ver. JOSE MENTOR (PT)
Recebimento (protocolo) 13/12/2001
Matérias Referidas Anexado em (13/12/2001) ao processo PL 487/2001.
Anexado em (13/12/2001) ao processo PL 623/2001.
Anexado em (13/12/2001) ao processo PL 624/2001.
Anexado em (13/12/2001) ao processo PL 625/2001.
Anexado em (13/12/2001) ao processo PL 626/2001.
Anexado em (13/12/2001) ao processo PL 627/2001.
Anexado em (13/12/2001) ao processo PL 628/2001.
Anexado em (13/12/2001) ao processo PL 629/2001.
Anexado em (13/12/2001) ao processo PL 656/2001.
Leitura 13/12/2001, na Sessão Ordinária 106, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/12/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 102SE (23/12/2001) da Legislatura 13-1.
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Requerimentos
RDS 3803/2001
Ementa JUNTA ADITAMENTO À JUSTIFICATIVA DO PL 624/01, DO VER VICENTE CÂNDIDO.
Autores Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Recebimento (protocolo) 27/12/2001
Matérias Referidas Anexado em (27/12/2001) ao processo PL 624/2001.
Leitura 27/12/2001, na Sessão Ordinária 110, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 386SE (20/12/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 43/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 07/01/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 624/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/01/2004
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 43/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 07/01/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 624/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/01/2004
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 288/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 624/01 VER VICENTE CÂNDIDO. PUBL. NO DOM DE 14.02.03, P.05, C.3/4.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/02/2004
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF. ATL 167/04
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2004) ao processo PL 624/2001.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 220SO (07/02/2007)
Comissões Designadas em 13/02/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/02/2004
Prazo regimental 16/06/2004
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 05/05/2004
Relatório
Relatório Número 1263 /2004 , apresentado em: 16/06/2004
Parecer Número 580 /2004 , apresentado em: 16/06/2004
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Publicação Em 02/07/2004 , página 109, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
CONTRARIO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/06/2004
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 220SO (07/02/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 571/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 16/02/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 624/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/02/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 571/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 16/02/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 624/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/02/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir