Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
REQUERIMENTO D SEM PROCESSO 842/2022
Autor
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ementa
Requer coautoria no PL nº 732/2020, que proíbe o uso e a comercialização de coleiras eletrificadas ou de choque em animais e altera a redação dos artigos 21, 30 e 31 da Lei nº 13.131, de 18 de maio de 2001, que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de São Paulo, e dá outras providências, do Vereador Atílio Francisco.
Requer coautoria no PL nº 732/2020, que proíbe o uso e a comercialização de coleiras eletrificadas ou de choque em animais e altera a redação dos artigos 21, 30 e 31 da Lei nº 13.131, de 18 de maio de 2001, que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de São Paulo, e dá outras providências, do Vereador Atílio Francisco.
Subtipo do Requerimento
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado da Deliberação:
Deferido
Deferido
Data da Deliberação:
14/06/2022
14/06/2022
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.