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Ementa
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Requer coautoria no PL nº 732/2020, que proíbe o uso e a comercialização de coleiras eletrificadas ou de choque em animais e altera a redação dos artigos 21, 30 e 31 da Lei nº 13.131, de 18 de maio de 2001, que disciplina a criação,
propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de São Paulo, e dá outras providências, do Vereador Atílio Francisco. |
